MEC Inicia adesão e elaboração do PAF do Educação Conectada
O Ministério da Educação (MEC) deu início, em 11 de outubro, ao período de adesão e planejamento da Política de Inovação Educação Conectada (PIEC) de 2023. A Piec, inserida na Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, visa apoiar as escolas na contratação de internet de alta velocidade e estimular o uso pedagógico de tecnologias digitais na Educação Básica.
Para assegurar o acesso a esses recursos, os gestores e secretários educacionais de todo o país devem acessar o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Interativo até 1º de novembro, disponível em https://sispddeinterativo.mec.gov.br/. É essencial formalizar a adesão da escola, responder ao formulário de monitoramento e preencher o Plano de Aplicação Financeira (PAF).
O gestor, ao entrar no site, deve utilizar seu CPF e senha para acessar e seguir os passos indicados: acessar o módulo “Educação Conectada”, ler as orientações gerais da política de 2023, formalizar a adesão da escola através da assinatura digital do termo de adesão e responder ao questionário de monitoramento. Durante a adesão, também será definido o PAF, indicando onde os recursos serão aplicados na escola.
Após o encerramento do período de adesão e conclusão do PAF, o MEC e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) analisarão as inscrições, considerando os critérios de elegibilidade da política e a situação de regularidade das escolas no âmbito do PDDE. Somente as escolas em conformidade com os critérios estarão habilitadas a receber o recurso.
O Educação Conectada recomenda, para este ano, que o recurso seja prioritariamente utilizado para a contratação de serviços de acesso à internet, bem como para a implementação de infraestrutura de wi-fi, para a distribuição do sinal em toda a escola. O anexo da Portaria nº 33/2023 fornece a lista de itens que podem ou não ser adquiridos com o recurso.
Além da adesão e do planejamento financeiro, as escolas devem instalar o Medidor Educação Conectada em um dos computadores da unidade usado em atividades pedagógicas. Essa ferramenta é crucial para monitorar a qualidade da internet no país. A instalação é rápida, levando cerca de cinco minutos e não requer a presença de um técnico. O computador deve permanecer ligado por pelo menos seis horas após a instalação para que o programa possa fazer a primeira medição de velocidade.
Os entes que aderiram à Estratégia se comprometem a garantir o monitoramento da velocidade e qualidade do serviço de internet que chega até as escolas por meio da instalação do Medidor Educação Conectada em um computador da unidade. Todas as informações e orientações estão disponíveis em https://medidor.educacaoconectada.mec.gov.br/.
A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas é uma iniciativa do governo federal, em colaboração com os sistemas de ensino, visando educar utilizando a tecnologia para a cidadania digital, com foco em seis eixos: formação e competências, currículo, gestão e transformação digital, recursos educacionais digitais, ambientes e dispositivos, e conectividade.
Para alcançar seus objetivos, especialmente no eixo de conectividade, a Estratégia Nacional definirá, com base em parâmetros de referência, a conectividade adequada para as escolas, visando garantir o uso pedagógico da tecnologia em sala de aula. Além disso, coordenará todos os recursos e atores do governo federal envolvidos no tema, priorizando a conexão de todas as escolas públicas da educação básica do Brasil até 2026.
A conectividade adequada para fins pedagógicos possibilita atividades pedagógicas e administrativas online, uso de recursos educacionais e de gestão, acesso a áudios, vídeos, jogos e plataformas de streaming com intencionalidade pedagógica, bem como disponibilidade de rede sem fio em todo o ambiente escolar, incluindo salas de aula, bibliotecas, laboratórios, salas de professores, áreas comuns e setores administrativos.
As redes estaduais e municipais de ensino podem aderir ao programa por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (SIMEC). Mais informações podem ser obtidas no número 0800616161 ou pelo chat de Serviços do MEC.
