Mais de 8 milhões de MEIs ainda não entregaram declaração anual do Simples Nacional: prazo termina em 10 dias
Faltando apenas 10 dias para o final do prazo, mais da metade dos Microempreendedores Individuais (MEIs) ainda não enviaram a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Segundo dados do Sebrae e da Receita Federal do Brasil (RFB), das 15,7 milhões de declarações esperadas, mais de 8,3 milhões de empreendedores ainda não preencheram o formulário, representando apenas 47% do total.
A declaração é obrigatória, mesmo que o MEI não tenha registrado faturamento durante o ano de 2023, e deve ser feita até 31 de maio. Todo o processo é realizado de forma online pelo Portal do Simples. Durante a Semana do Microempreendedor Individual, o Sebrae disponibiliza atendimento para apoiar os pequenos empresários na realização da declaração, seja pela Central de Atendimento ou nas mais de 3 mil Salas do Empreendedor pelo país.
“Nesta semana do Microempreendedor Individual (MEI) queremos reforçar a disponibilidade de todos os nossos colaboradores, seja por meio da Central de Atendimento (0800 570 0800), seja nas mais de 3 mil Salas do Empreendedor espalhadas pelo país, para apoiar os donos dos pequenos negócios a preencherem as informações para que estejam em conformidade com a Receita Federal”, declarou Enio Pinto, gerente nacional de atendimento ao Cliente Sebrae.
Segundo informações do SEBRAE, o limite de faturamento anual do MEI em 2023 foi de R$ 81 mil. Caso esse valor tenha sido ultrapassado, o empreendedor deverá pagar tributos sobre o excedente. No preenchimento, é necessário informar a Receita Bruta obtida no ano anterior e se houve registro de empregado. Para declarar, o MEI deve acessar a página gov.br/mei, selecionar “Já sou MEI”, escolher “Declaração Anual de Faturamento”, inserir o CNPJ, escolher o ano a declarar e preencher os dados. Se não houver movimentação, os campos de Receita Bruta devem ser preenchidos com R$ 0,00.
*Com informações de SEBRAE
