Lei sancionada por Lula garantirá sigilo do nome da vítima em casos de violência doméstica

[Foto: Ilustrativa / Roque de Sá / Agência Senado]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT) sancionou a lei que determina o sigilo do nome da vítima em processos que investigam crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. A medida, publicada no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (22/05), modifica a Lei Maria da Penha.

A nova legislação destaca que o sigilo não inclui o nome do autor do crime, nem outros dados do processo. Lula, em suas redes sociais, comentou a sanção do Projeto de Lei (PL) 1822/2019, ressaltando que o objetivo é evitar a revitimização e constrangimento das mulheres durante o processo legal.

“O PL aprimora a Lei Maria da Penha, tão fundamental no combate à violência contra as mulheres. Mais uma conquista, resultado da persistência e perseverança da luta das mulheres brasileiras”, afirmou Lula em sua postagem.

Ao lado de parlamentares e ministros do governo, sancionei o Projeto de Lei 1822/2019 que garante o sigilo do nome de vítimas de violência doméstica e familiar, para que mulheres não sejam revitimizadas e constrangidas durante o processo. O PL aprimora a Lei Maria da Penha, tão… pic.twitter.com/rsqxGAfIUL

— Lula (@LulaOficial) May 21, 2024

A lei entrará em vigor em 180 dias.