Inep divulga Edital do Encceja 2020

[Foto: Divulgação/Inep]

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou no Diário oficial da União, o Edital nº 101, de 23 de novembro de 2020. A publicação dispõe sobre as diretrizes, procedimentos e os prazos para realização do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), edição 2020.

O Inep é responsável pela aplicação do exame, que foi realizado pela primeira vez no ano de 2002 e tem como objetivo aferir as competências, habilidades e saberes de jovens e adultos que não tenham concluído o ensino fundamental e médio nas datas adequadas.

A aplicação do Encceja conta com a colaboração de secretarias estaduais e municipais em todo o país. A emissão do certificado e declaração de proficiência é de responsabilidade de secretarias de Educação e Institutos Federais, Ciência e Tecnologia que firmam um Termo de Adesão ao Encceja.

O Encceja tem como público alvo estudantes de no mínimo 15 anos completos para a realização das provas de certificação do ensino fundamental e para os estudantes de no mínimo 18 anos para o ensino médio.

As inscrições da edição 2020 terão inicio em 11 de janeiro de 2021 e vão até o dia 22 do mesmo mês. De acordo com o Inep, para realizar a inscrição, é necessário que o estudante possua registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), emitido pela Receita Federal do Brasil.

Os estudantes que realizaram as inscrições para edição de 2019 e que não compareceram no dia das provas, poderão justificar as ausências do dia 14 a 20 de dezembro de 2020. Essa ação é necessária para que o estudante possa realizar a inscrição da edição 2020, como prevê o Edital nº 32, de 7 de maio de 2019.

No caso de justificativa reprovada ou que o participante não realize a justificativa, o inscrito deverá ressarcir ao Inep o valor de R$40,00, pago em qualquer banco, casa lotérica ou agência dos Correios por meio de GRU Cobrança.

A aplicação do Encceja 2020 tem previsão de realização para o dia 25 de abril de 2021.

Confira o Edital nº 101.