Move Aplicativos: Entenda como motoristas de app e taxistas poderão trocar aluguel por carro zero com juros reduzidos

[Foto: Richard Souza / AN]

• Crédito bilionário e carro próprio: O Governo Federal lançou o programa Move Aplicativos, destinando R$ 30 bilhões pelo BNDES para financiar carros novos (flex, elétricos ou híbridos) para taxistas e motoristas de aplicativos, com o objetivo de substituir o aluguel pela casa própria sobre rodas.
• Juros reduzidos e 6 meses de carência: O financiamento poderá ser pago em até 72 meses, com seis meses de carência. As taxas de juros anuais serão de 12,6% para homens e 11,6% para mulheres, e as montadoras deverão aplicar um desconto mínimo de 5% sobre a tabela.
• Desburocratização para motoboys: Uma segunda Medida Provisória assinada no evento simplificou o trabalho de motofretistas, acabando com a exigência da placa vermelha, o limite de idade mínima de 21 anos e a obrigatoriedade de cursos específicos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (19/05), em São Paulo, a Medida Provisória que institui o Move Aplicativos. A iniciativa injetará até R$ 30 bilhões em linhas especiais de financiamento, operacionalizadas pelo BNDES, para que motoristas de aplicativos e taxistas possam adquirir veículos novos, mais sustentáveis e com taxas de juros abaixo das praticadas pelo mercado.

A nova modalidade faz parte do programa Move Brasil e tem um objetivo claro: promover a inclusão produtiva da categoria, substituindo os altos custos de locação de veículos pela aquisição do patrimônio próprio.

“Muitas vezes um companheiro que trabalha de Uber prefere alugar o carro porque a manutenção é muito cara. Mas com o carro novo, a manutenção vai ser mais rara. E o que vai acontecer é que você estará pagando metade do que você pagava e com um patrimônio que será seu. Esse dinheiro vai sobrar para o seu filho, para a sua mulher e para a sua filha. Ele será extraordinariamente vantajoso para vocês”, declarou o presidente Lula durante o evento de lançamento, que reuniu ministros, sindicalistas e representantes do setor automotivo e financeiro na Casa de Portugal.

Condições do financiamento: Menos juros, mais prazo

O programa é focado na renovação da frota por veículos sustentáveis (flex, híbridos a etanol ou elétricos) que custem até R$ 150 mil. Para participar, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, destacou que as montadoras terão que colaborar: “Vai ter que reduzir o preço em pelo menos 5% para entrar no programa. O preço tem que ser abaixo da tabela para que o trabalhador tenha o benefício do financiamento”. A expectativa é que sejam comercializados pelo menos 200 mil carros.

As condições de pagamento foram desenhadas para dar fôlego financeiro aos profissionais. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, classificou a medida como “um pacote de pai para filho”, destacando o prazo estendido: “Você pega um carro agora e só vai pagar a primeira parcela daqui a seis meses. E terá 72 meses para pagar”.

As taxas de juros anuais foram fixadas em 12,60% para o público masculino. Como incentivo, as mulheres terão condições ainda melhores, com juros de 11,60% ao ano, podendo ainda financiar até 10% do valor do carro para a aquisição de itens de segurança. Para dar lastro aos empréstimos, a categoria poderá utilizar o FGI-PEAC, fundo garantidor do BNDES que cobre até 80% do risco de crédito das operações.

Aluguel vs. Financiamento: A matemática do programa

O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, ilustrou o impacto da medida no bolso dos motoristas, que hoje precisam trabalhar jornadas exaustivas para cobrir as taxas das locadoras.

“Quem, eventualmente, financiar R$ 100 mil para comprar um carro, pagaria hoje em torno de R$ 4,2 mil de locação. Mas financiando o seu carro próprio em 72 meses, a parcela paga ficará em torno de R$ 2,5 mil. Se ele comprar um carro financiado de R$ 149 mil, com esse financiamento de 72 meses e carência de seis meses, ele vai pagar em torno de R$ 3.850 mil de prestação, enquanto a locação desse carro seria em torno de R$ 6 mil. Ou seja, ele vai pagar de prestação ao longo de 72 meses a metade do que pagaria de locação hoje”, exemplificou o ministro.

A estimativa do governo é que cerca de 1,4 milhão de trabalhadores estejam aptos a participar. Para os motoristas de aplicativo, a regra exige cadastro ativo há pelo menos um ano e a realização de, no mínimo, 100 corridas no mesmo período e na mesma plataforma. Para os taxistas, basta estar com o registro ativo e a situação fiscal regularizada.

Desburocratização e direitos para Motoboys

A cerimônia também foi marcada pela assinatura de uma segunda Medida Provisória voltada aos entregadores e mototaxistas. O governo anunciou a derrubada de diversas burocracias históricas que dificultavam a formalização da categoria.

“A medida provisória vai acabar com a obrigatoriedade do curso do motofrete, com a obrigatoriedade da placa vermelha e com a obrigatoriedade do mínimo de 20 anos para trabalhar como motofrete”, detalhou Guilherme Boulos. Também caem a exigência de inscrição paga no Detran e o tempo mínimo de dois anos de habilitação.

O governo prometeu ainda a criação de 100 pontos de apoio urbanos (com banheiros, área de descanso e carregadores de celular) e uma mudança estrutural na saúde pública: os acidentes de moto envolvendo esses profissionais passarão a ser registrados pelo SUS como “acidentes de trabalho”, facilitando o acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários.

“Há espaço para todo mundo nesse país. E qual é o papel do governo? É facilitar a vida de vocês e não criar confusão. É por isso que nós estamos fazendo isso. Para dizer para vocês: neste país, ninguém mais será visto como invisível”, concluiu Lula, revelando o desejo de, futuramente, estender o financiamento também para a compra de motocicletas.

Passo a passo para o financiamento facilitado pelo programa Move Brasil

Para acessar a nova linha de financiamento, os profissionais devem seguir um fluxo de habilitação desenhado para ser ágil e desburocratizado. O primeiro passo indispensável é realizar o cadastro na plataforma oficial, onde o motorista indicará seu interesse formal no programa. Após o envio dos dados, o sistema realizará uma análise de elegibilidade, e o profissional receberá a confirmação de sua aptidão para participar do programa em um prazo de até cinco dias.

Com a habilitação em mãos, a partir do dia 19 de junho, os motoristas aprovados poderão se dirigir às concessionárias e instituições financeiras credenciadas para iniciar a análise de crédito e a escolha do veículo, garantindo o acesso a juros reduzidos.

O programa oferece condições exclusivas, com destaque para taxas de juros ainda menores para motoristas mulheres, reforçando o compromisso com a equidade e o incentivo à categoria. As taxas finais e os prazos exatos serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), mas o financiamento já nasce com o propósito de viabilizar a aquisição do patrimônio próprio com prestações significativamente inferiores aos custos de locação atuais.