[Foto: Gustavo Mansur / Palácio Piratini]
O Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (10/05) trouxe uma importante medida do governo gaúcho para enfrentar os impactos das chuvas intensas e enchentes no Rio Grande do Sul. O Decreto 57.607 estabelece uma nova edição do programa Volta por Cima, destinado a conceder auxílio financeiro às famílias afetadas no período de 1º de janeiro a 31 de maio de 2024.
Com um investimento total de R$ 50 milhões, o programa beneficiará 20 mil famílias, oferecendo um auxílio único de R$ 2,5 mil para unidades familiares que foram desabrigadas ou desalojadas devido aos eventos climáticos adversos. Para ter direito ao benefício, é necessário que a família resida em município com Decreto de Situação de Emergência ou Calamidade Pública homologado pelo governo do Estado, além de estar cadastrada no Cadastro Único (CadÚnico) na condição de pobre ou extremamente pobre.
O secretário de Desenvolvimento Social, Beto Fantinel, destacou que as equipes municipais serão responsáveis por cadastrar as famílias elegíveis no site do programa, seguindo as orientações fornecidas pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). Os municípios terão 30 dias para realizar o cadastramento a partir do recebimento das instruções da Sedes.
Desde o lançamento do programa em junho de 2023, já foram pagos mais de 23,5 mil benefícios, totalizando mais de R$ 37,5 milhões em auxílio financeiro. A secretária da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), Danielle Calazans, ressaltou a importância do trabalho conjunto dos órgãos estaduais para viabilizar rapidamente essa nova edição do programa, que desempenha um papel fundamental na recuperação das comunidades afetadas pelas enchentes.
O Volta por Cima foi instituído pela Lei 15.977 de 12 de julho de 2023 com o objetivo de oferecer auxílio financeiro às famílias vítimas de eventos climáticos adversos. Cada edição do programa define regras específicas por meio de decreto, estabelecendo orçamento, coordenação de liberação de recursos e critérios para delimitação dos beneficiários.
Com informações da Comunicação do Governo do RS.
