Eleições 2024: Prazos terminam nesta sexta-feira (06/09)
Com a aproximação das Eleições Municipais de 2024, diversas datas importantes do calendário eleitoral se encerram nesta sexta-feira, 6 de setembro. Autoridades, candidatos e representantes de partidos políticos devem estar atentos aos prazos referentes a candidaturas, nomeações para as eleições e organização do transporte de eleitores no dia da votação.
Hoje é o último dia para que partidos e federações preencham as vagas remanescentes para o cargo de vereador, observando os percentuais de gênero exigidos pela legislação eleitoral. Também se encerra o prazo para que as juntas eleitorais enviem ao Tribunal Regional Eleitoral os nomes dos escrutinadores e auxiliares, com possibilidade de impugnação até três dias após a publicação dos nomes.
Além disso, termina hoje o período para instalação das Comissões Especiais de Transporte, responsáveis por organizar o transporte gratuito de eleitores nas zonas rurais e planejar a execução do serviço no dia da votação, conforme previsto pela legislação. O poder público deve garantir a oferta de transporte coletivo urbano gratuito, com a mesma frequência dos dias úteis.
Estes prazos são essenciais para assegurar o bom andamento das eleições e a participação democrática da população.
Com informações da Comunicação do TSE.
