Decisão do STF confirma prisão de suspeitos no caso Marielle Franco

[Foto: Richard Souza / AN]

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou por unanimidade a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão, do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão e do delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. Os três são investigados por envolvimento no homicídio da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

A decisão foi referendada em sessão virtual extraordinária que terminou nesta segunda-feira (25), com todos os ministros da Primeira Turma votando. Com o referendo da decisão, o ministro Alexandre de Moraes enviou um ofício à Presidência da Câmara dos Deputados comunicando a ordem de prisão.

Conforme previsto na Constituição Federal, quando um parlamentar federal é preso, o fato deve ser comunicado à respectiva Casa Legislativa para que se manifeste sobre a manutenção da ordem ou sua revogação.

Confira a íntegra do ofício encaminhado à Câmara dos Deputados.

Além da prisão preventiva, a decisão também determinou o afastamento das funções do delegado Giniton Lages e do comissário de Polícia Civil Marco Antonio de Barros Pinto, suspeitos de obstruir as investigações. Medidas cautelares diversas da prisão foram impostas a eles, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno.

Todos os investigados tiveram seus bens bloqueados, inclusive a advogada Erika Andrade Araújo, esposa do delegado Rivaldo Barbosa, suspeita de participação na movimentação de recursos ilícitos.

Com informações da Comunicação do STF.