Comissão promove audiência pública sobre o “Minha Casa, Minha Vida”

[Foto: Richard Souza / AN]

A comissão especial que analisa a medida provisória do programa Minha Casa, Minha Vida (MP 1.162/2023) promoverá uma audiência pública na quinta-feira (4) para debater a gestão municipal, o planejamento de desenvolvimento habitacional, a regularização fundiária e o adensamento urbano. O evento será realizado no Plenário 13 da Ala Senador Alexandre Costa e será interativo, com participação de representantes da Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, da Confederação Nacional dos Municípios, da Frente Nacional de Prefeitos e da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Amazonas.

A medida provisória relançou o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, com a meta de possibilitar a oferta de 2 milhões de habitações até 2026, atendendo famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, na zona urbana, e anual de até R$ 96 mil, na zona rural. Criado em 2009, o programa foi extinto em 2020, quando foi substituído pelo Casa Verde e Amarela, que apresentou muitas alterações em relação ao programa original.

O debate na audiência pública se concentrará na gestão municipal do programa, na regularização fundiária e no adensamento urbano, temas de grande importância para o sucesso do programa habitacional. A participação dos representantes convidados permitirá uma ampla discussão sobre as questões que envolvem a implementação do programa, contribuindo para a elaboração de soluções efetivas e aprimoramento do programa.

Os cidadãos poderão enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e-Cidadania, que serão lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo.