Comissão debate avanços nas políticas de transferência de renda para idosos e necessidade de políticas de cuidados

[Foto: Richard Souza / AN]

Representantes do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) apresentaram dados que revelam que 40% dos idosos estão no CadÚnico, sendo aptos a receber benefícios como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além disso, 5% estão acamados em domicílio, demandando cuidados intensivos.

Maria Carolina Pereira Alves, representante da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família do MDS, enfatizou a importância de analisar e cobrir lacunas nas políticas existentes por meio de ação conjunta entre Estado, famílias e iniciativa privada. A expectativa é lançar uma proposta para a Política Nacional de Cuidados em maio de 2024.

Symone Bonfim, secretária substituta da Secretaria Nacional em Defesa da Pessoa Idosa, destacou a urgência de expandir a política de cuidados para além do âmbito familiar, envolvendo outros setores da sociedade. A deputada Erika Kokay (PT-DF) ressaltou a centralidade das pessoas nos cuidados, evitando a mercantilização do processo.

Durante a audiência, Symone Bonfim também chamou a atenção para a necessidade de avaliar os níveis de desigualdade entre a população idosa, considerando as diferentes trajetórias de vida. Vicente Faleiros, representante do Fórum Distrital da Sociedade Civil em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, enfatizou a importância de enxergar os idosos como detentores de direitos, considerando a diversidade do envelhecimento.

A discussão incluiu a não adesão do país à Convenção Interamericana sobre a proteção dos direitos das pessoas idosas, pactuada pela OEA em 2018, devido a polêmicas sobre o direito das pessoas idosas conviverem com o gênero de sua escolha.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.