Audiência pública sinaliza necessidade de regulamentação de associações produtoras de Cannabis Medicinal

Enquanto a Anvisa autoriza a importação de mais de 200 fármacos derivados de maconha e a venda de mais de 20 produtos em farmácias, o cultivo da planta no país permanece proibido. Isso resulta na necessidade de importação dos insumos, elevando os preços dos medicamentos. Um frasco com 3 gramas de canabidiol, por exemplo, chega a custar, em média, R$ 2,3 mil nas farmácias.

De acordo com o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que solicitou a audiência, cerca de 150 mil associações produzem maconha medicinal no país, fornecendo o produto gratuitamente. Essas organizações atendem mais de 180 mil pacientes por mês, segundo a presidente do Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal do Rio de Janeiro, Margarete Brito.

A falta de regulamentação coloca as associações na ilegalidade, e os participantes enfatizam a necessidade de uma ação conjunta entre Estado, famílias e iniciativa privada para cobrir lacunas nas políticas existentes. A presidente da Sociedade de Estudos da Cannabis Sativa, Eliane Lima Guerra Nunes, destaca as iniquidades e contradições decorrentes da falta de regulamentação.

Rodrigo Cariri, coordenador-geral de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, reconhece a responsabilidade do órgão na regulamentação e afirma que estão reunindo informações técnicas para elaborar normas que permitam a prescrição e o fornecimento dos medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A regulamentação é vista como um passo essencial para democratizar o acesso a tratamentos com cannabis medicinal no país, beneficiando pacientes e reduzindo a dependência de insumos importados. A audiência destaca a importância da mobilização social para enfrentar desafios e pressões envolvidos no processo de regulamentação.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.