Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) promoverá audiência pública sobre divulgação de crimes no ambiente escolar

[Foto: Ilustrativa / Richard Souza / AEF]

A CCDD realizará uma audiência pública para discutir a divulgação de crimes cometidos com violência no ambiente escolar. A solicitação para a audiência (REQ 4/2024 – CCDD) foi apresentada pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e aprovada pelo colegiado nesta quarta-feira (6).

O foco da audiência será o projeto de lei (PL) 2.264/2023, proposto pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES), que estabelece um protocolo para a divulgação de notícias sobre crimes violentos em ambientes escolares. O projeto recebeu parecer favorável de Mourão e aguarda deliberação da CCDD.

Mourão destaca em sua justificativa que diversas pesquisas indicam que a mídia pode influenciar na proliferação de ataques violentos, aumentando a probabilidade de sua recorrência ou imitação. O senador argumenta que a cobertura jornalística inadequada pode resultar em até três eventos semelhantes na semana seguinte, e o mesmo fenômeno ocorre nas redes sociais com a divulgação de conteúdos que incentivam a prática de crimes.

A data exata da audiência pública ainda será definida, mas espera-se que seja um espaço para discutir os impactos da divulgação de crimes escolares pela mídia e nas redes sociais. Representantes de instituições, entidades e empresas relevantes, como Polícia Federal, Associações de Emissoras de Rádio e Televisão, Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias, Meta e Google, estão entre os convidados para o debate.

A presidência da CCDD está a cargo do senador Eduardo Gomes (PL-TO), e a reunião desta quarta-feira foi conduzida pelo senador Esperidião Amin (PP-SC).

Com informações da Agência Senado.