Senado debate a manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)

Foto: Richard Souza / AN

Senadores e representantes do setor de turismo e eventos participaram de uma sessão temática no Plenário nesta terça-feira (05/03), defendendo a continuidade do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Durante a sessão, expressaram preocupação com a Medida Provisória (MP) 1.202/2023, enviada pelo governo, que encerra os benefícios fiscais do programa, reintroduzindo gradualmente a tributação sobre as empresas dessas atividades a partir de abril.

O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), autor do requerimento para a sessão, destacou que o Congresso Nacional já havia se posicionado a favor do Perse até 2027, conforme estabelecido na Lei 14.148/2021. Criado em 2021 para auxiliar na recuperação do setor prejudicado pela pandemia da covid-19, o programa tornou-se crucial para a sobrevivência de empresas do ramo.

Veneziano expressou a disposição para dialogar e buscar entendimento, sugerindo que o governo desista da MP. Ele ressaltou a importância de esclarecimentos sobre os motivos que levaram o Ministério da Fazenda a propor a revogação de itens do Perse, afetando o setor de hotelaria.

A MP propõe o retorno do pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e PIS/Cofins a partir de 1º de abril, enquanto a contribuição para o Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica seria retomada em janeiro de 2025. A sessão temática busca buscar alternativas para a manutenção do programa e evitar prejuízos ao setor de eventos e turismo.

Com informações da Agência Senado.