Comissão da Câmara aprova projeto para criar modalidade “Pet Friendly” em aplicativos de transporte
[Foto: Richard Souza / AEF]
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria a modalidade “pet friendly” nos serviços de transporte individual de passageiros por aplicativo. A proposta permite que animais de estimação sejam transportados mediante aceitação prévia do motorista.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), que unifica as propostas dos Projetos de Lei 2548/23, dos deputados Bruno Ganem (Pode-SP) e Raimundo Costa (Pode-BA), e 644/24, do deputado Célio Studart (PSD-CE).
Adesão Voluntária e Regras de Segurança
O projeto faculta aos motoristas cadastrados a opção de não participar da modalidade “pet friendly” e permite que, mesmo aqueles cadastrados, possam recusar o transporte de animais se não houver condições adequadas no veículo, como o tamanho ou peso do animal, ou se houver ameaça à segurança. A recusa não acarretará penalidades ao motorista.
Além disso, as empresas de transporte por aplicativo deverão treinar e orientar seus motoristas sobre práticas seguras e higiênicas para o transporte de animais. O projeto também prevê a possibilidade de cobrança de um valor adicional por esse tipo de serviço.
Comportamento e Responsabilidade do Usuário
Os usuários que optarem por utilizar a modalidade “pet friendly” serão responsáveis pela higiene e comportamento de seus animais durante a viagem. As regras de segurança estabelecidas pelo projeto incluem o transporte de cães no banco traseiro, presos por peitorais ao sistema de segurança do veículo, e gatos em caixas de transporte devidamente presas. Outras espécies de animais domésticos seguirão normas de segurança específicas.
Próximos Passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a medida entre em vigor, ela precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
