Palácio Tiradentes | Foto: Richard Souza / AN
[Foto: Richard Souza / AN]
- Valor: Alerj explicou que projeção orçamentária do Executivo para o próximo ano estima um déficit de aproximadamente R$ 13 bilhões nas contas públicas do Estado.
- Comissão formada: Parlamento fluminense anunciou os cinco deputados que vão auditar órgãos e propor cortes para frear o descompasso financeiro.
- Contrassenso fiscal: Nos últimos cinco anos, a receita cresceu 21%, mas os gastos com pessoal saltaram 43%, mesmo sem a devida recomposição salarial aos servidores.
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deu um passo decisivo nesta quarta-feira (13/05) para enfrentar a grave crise orçamentária que ameaça as finanças estaduais. O presidente da Casa, deputado Douglas Ruas (PL), anunciou oficialmente os cinco integrantes da nova Comissão Especial para Contenção de Gastos, criada para diagnosticar e reverter um déficit projetado em quase R$ 13 bilhões para o próximo ano.
O colegiado será formado pelos deputados Jair Bittencourt (PL), Alan Lopes (PL), Bruno Dauaire (Federação União-PP), e pelas deputadas Tia Ju (Republicanos) e Célia Jordão (PSD). A equipe realizará reuniões e produzirá relatórios periódicos para nortear o corte de despesas e fortalecer a fiscalização.
| 👥 Membros da Comissão Especial | |
|---|---|
| Deputado(a) | Partido/Federação |
| Jair Bittencourt | PL |
| Alan Lopes | PL |
| Bruno Dauaire | Federação União-PP |
| Tia Ju | Republicanos |
| Célia Jordão | PSD |
“Essa comissão terá a missão de fazer um diagnóstico aprofundado das contas públicas e identificar caminhos para conter despesas, corrigir distorções e garantir maior responsabilidade fiscal, contribuindo para que o estado avance com equilíbrio e planejamento”, afirmou o presidente da Alerj durante o anúncio.
O raio-x do desequilíbrio: Receita vs. Despesas
A criação do grupo de trabalho é uma resposta direta a um cenário considerado crítico. Levantamentos preliminares do Parlamento revelam que, nos últimos cinco anos, a receita do Estado cresceu 21%. No entanto, as despesas com pessoal subiram 43% no mesmo período, mais que o dobro do avanço da arrecadação.
Douglas Ruas já havia classificado a situação como inadmissível, destacando que os números não se traduziram em valorização do funcionalismo público: “Criamos hoje, na Alerj, a Comissão Especial para Contenção de Gastos. O Estado enfrenta, há anos, um orçamento em total desequilíbrio: as despesas crescem mais do que as receitas, contrariando os princípios básicos de uma boa administração pública”.
O parlamentar pontuou ainda a contradição dos gastos: “E ainda assim, nossos servidores não receberam a justa e merecida recomposição salarial. Um grande contrassenso. A comissão especial vai se aprofundar nesses dados para entenderem quais órgãos ocorreram aumento de gastos em descompasso com o aumento da receita”.
PLDO 2027 e os próximos desafios
A urgência da comissão se reflete nos números oficiais. A Comissão de Orçamento da Alerj analisa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, de autoria do Poder Executivo. O documento estima uma receita líquida de R$ 120,188 bilhões para o próximo ano, mas prevê despesas na ordem de R$ 133,135 bilhões, consolidando um rombo de R$ 12,94 bilhões. E as projeções futuras alertam para déficits de R$ 12,9 bilhões em 2028 e R$ 13,8 bilhões em 2029.
Fatores geopolíticos podem atuar como um alívio momentâneo. O deputado Gustavo Tutuca, presidente da Comissão de Orçamento, ressaltou que a alta internacional no preço do barril de petróleo pode impulsionar a arrecadação de royalties, amenizando o buraco fiscal.
“Precisamos ter serenidade para enfrentar este momento. Muitas variáveis estão em jogo, e esta comissão vai analisar todas elas: o preço do barril do petróleo, a lei dos royalties, a adesão ao Propag, entre outras questões”, declarou Tutuca. O foco agora é garantir que o Estado corrija suas rotas antes que o crescimento da dívida se torne financeiramente insustentável.
| 📊 Tire suas dúvidas: O Ajuste Fiscal na Alerj | |
|---|---|
| Pergunta | Resposta |
| Qual é o tamanho do déficit previsto para o Rio de Janeiro? | Para o próximo ano, a estimativa oficial aponta um rombo de aproximadamente R$ 13 bilhões (exatos R$ 12,94 bilhões no PLDO de 2027). |
| Por que o orçamento entrou em desequilíbrio? | Nos últimos cinco anos, a receita do Estado cresceu 21%, enquanto as despesas com pessoal saltaram 43%, mais do que o dobro do aumento da arrecadação. |
| Qual o objetivo principal da nova Comissão Especial? | Analisar a fundo a situação financeira, auditar órgãos com aumento injustificado de despesas e propor soluções legislativas para o equilíbrio fiscal. |
| Quem são os membros do colegiado? | Os deputados Jair Bittencourt (PL), Alan Lopes (PL), Bruno Dauaire (PP), e as deputadas Tia Ju (Republicanos) e Célia Jordão (PSD). |
| O que pode ajudar a amenizar a crise nas contas? | Fatores externos, como a alta no preço do barril de petróleo (que eleva os royalties), e ações estaduais como a adesão ao Propag. |
Quem são os deputados da Comissão Especial de Contenção de Gastos:
Jair Bittencourt (PL)
Nascido em Itaperuna, Jair Bittencourt é bacharel em Direito e empresário do ramo de Comunicação. Sua trajetória política ganhou destaque quando foi eleito prefeito de sua cidade natal, cargo que ocupou de 2005 a 2008. Está na Alerj desde 2014, onde já presidiu a Comissão de Saúde e foi vice-presidente da Casa. Com forte atuação no interior fluminense, Bittencourt também acumula experiência no Executivo, tendo sido Secretário Estadual de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento entre 2017 e 2018, focando em investimentos para o agronegócio e a infraestrutura rural.
Tia Ju (Republicanos)
Pedagoga e pós-graduada em Direito da Infância e da Juventude, Tia Ju está em seu terceiro mandato consecutivo na Alerj, onde atualmente é a 2ª Vice-Presidente da Mesa Diretora. Com um histórico voltado para a assistência social, ela já ocupou o cargo de Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos da cidade do Rio de Janeiro durante a pandemia de Covid-19 (2020-2021). A parlamentar tem forte base na defesa dos direitos das mulheres, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência (PcD) e autistas (TEA), somando mais de 65 leis aprovadas de sua autoria.
Alan Lopes (PL)
Empresário da indústria têxtil e fundador do Instituto Intelectos, Alan Lopes foi eleito em 2022 com mais de 42 mil votos. Atualmente é o presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa. Sua entrada na vida pública foi impulsionada pelos movimentos de rua em 2012, sendo o fundador do movimento “Direita Inteligente”. No parlamento, ele tem como prioridade a pauta da educação sem viés ideológico, a preservação dos valores familiares e o fomento à competitividade industrial para a geração de empregos no estado do Rio de Janeiro.
Bruno Dauaire (Federação União-PP)
Advogado e pós-graduado em Administração Pública, Bruno Dauaire representa a região Norte Fluminense e vem de uma tradicional família política — seu avô, Alberto Dauaire, obteve 11 mandatos consecutivos e seu pai, Betinho Dauaire, foi prefeito de São João da Barra. Com atuação focada em municípios como Campos dos Goytacazes e Macaé, o deputado iniciou sua trajetória no movimento estudantil e chegou à Alerj despontando como o parlamentar estadual mais votado de sua região, destacando-se como uma força de renovação da política local.
Célia Jordão (PSD)
Advogada e servidora pública há 25 anos, Célia Jordão construiu sua base política na Costa Verde fluminense, onde foi secretária de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania de Angra dos Reis por diversas gestões. Na Alerj, ela preside a Comissão Especial de Indústria Naval, de Offshore e de Petróleo e Gás, e também é titular da Comissão Permanente de Turismo. Seu mandato é focado no desenvolvimento econômico, na geração de empregos e no fomento à indústria turística, com forte atenção dedicada aos municípios do interior do estado.
*Com informações de Alerj
