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Cidades poderão receber até R$ 1 milhão para projetos de proteção pelas guardas municipais

[Foto: Isaac Amorim/MJSP]

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e o secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, assinaram, nesta quinta-feira (13/04), no Rio de Janeiro, edital que libera recursos para fortalecimento das guardas municipais por estados e municípios.

A assinatura ocorreu na LAAD Defence & Security 2023, realizada no Centro de Convenções do Riocentro.

Segundo divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o aporte financeiro, proveniente do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), poderá ser concedido a partir da apresentação de projetos para proteção de turistas e moradores pelas guardas municipais, nas seguintes áreas temáticas:

  • Gestão, Governança e Desenvolvimento de Capacidades Institucionais (desenvolvimento e implementação de estruturas de planejamento e acompanhamento do Programa Município Mais Seguro, fortalecimento de tecnologia, elaboração de protocolos integrados de atuação e procedimentos operacionais padrão, além de realização de estudos, pesquisas e diagnósticos de segurança nas áreas de interesse);
  • Equipamentos e Tecnologia (equipamentos de proteção e atuação individual, sistemas de videomonitoramento, inteligência artificial e análise de dados, entre outros equipamentos e tecnologias);
  • Capacitação (treinamentos em técnicas e estratégias de patrulhamento, primeiros socorros, legislação, direitos humanos e abordagem a diferentes públicos).

O iniciativa visa projetos incentivar projetos que promovam segurança especialmente em centros históricos, parques, monumentos e pontos culturais.

O edital libera, ao todo, R$ 100 milhões para o atendimento de todos os projetos que venha a ser contemplados com o financiamento.

Flávio Dino comparou a assinatura do edital com a colocação de “mais um tijolo nessa construção do Sistema Único de Segurança Pública” e destacou que a lei manda “que nós trabalhemos com corporações federais, estaduais e municipais”.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, presente no evento, declarou que tem cobrado que prefeitos invistam em guarda municipal, instituição que afirmou ser força de segurança e “a primeira a estar lá perto do cidadão”. O governador declarou ainda desejar maior integração e parceria.

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