Cassação do mandato de Sérgio Moro: Desembargador vota a favor
[Foto: Richard Souza / AN]
Nesta quarta-feira (03/04), o desembargador José Rodrigo Sade, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, emitiu seu voto a favor da cassação do mandato e pela inelegibilidade por oito anos do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato. Com o voto do magistrado, o placar do julgamento ficou empatado em 1 a 1.
Após o empate na votação, a desembargadora Claudia Cristina Cristofani solicitou vista do processo, o que significa que ela precisa de mais tempo para analisar o caso. Com isso, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima segunda-feira (08/04).
O julgamento teve início na segunda-feira (1º), quando o relator do caso, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, emitiu seu parecer contrário à cassação e pela rejeição das ações movidas pelo PT, PL e Ministério Público Eleitoral (MPE) contra Moro, acusando-o de abuso de poder econômico devido a gastos irregulares durante o período de pré-campanha nas eleições de 2022.
Se o TRE decidir pela cassação do mandato de Moro, ele não será destituído imediatamente, pois a defesa poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, se a cassação for confirmada pelo TSE, novas eleições serão convocadas no Paraná para preencher a vaga do senador, que também ficará inelegível por oito anos.
Entenda
Em 2021, Moro estava filiado ao Podemos e realizou eventos de pré-campanha à Presidência da República. De acordo com as acusações, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador devido aos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo partido União.
Segundo o Ministério Público, foram gastos cerca de R$ 2 milhões do Fundo Partidário com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a produção de vídeos promocionais, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões, enquanto o PT mencionou R$ 21 milhões.
Na visão de Sade, Moro foi beneficiado eleitoralmente, pois, ao iniciar a pré-campanha à Presidência e depois candidatar-se ao Senado, gastou mais do que os demais candidatos e desequilibrou a disputa.
“O investigado Sergio Moro assumiu o risco verdadeiro de começar a gastar como candidato presidencial, expondo-se a ver sua candidatura impugnada sob a acusação de poder econômico”, afirmou o magistrado.
O julgamento prosseguirá com os votos dos demais cinco magistrados.
No primeiro dia do julgamento, a defesa de Moro defendeu a manutenção do mandato e negou qualquer irregularidade na pré-campanha.
