Câmara do Rio aprova PL que obriga chamada sonora em estabelecimentos que usem sistema de senha

[Foto: Ilustrativa]

Durante a sessão plenária realizada na última quinta-feira, dia 2, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 1442/2022. O texto determina que estabelecimentos públicos e privados que utilizam sistema de senha para atendimento ao público devem disponibilizar avisos sonoros em chamada de voz das senhas para pessoas com deficiência visual em qualquer grau.

A proposta foi aprovada em segunda discussão, mas ainda não entra em vigor. O projeto de Lei segue para apreciação do prefeito que poderá sancionar ou vetar.

O vereador Márcio Santos (PTB), autor do projeto, defendeu que a medida tem o objetivo de facilitar a vida de uma parcela importante da população. Segundo ele, as pessoas com deficiência estão sujeitas a todo tipo de impedimento, e as barreiras físicas ainda persistem. “Essas barreiras podem impedir fisicamente a pessoa com deficiência de acessar, sair e permanecer em determinado local, como escadas, portas estreitas que impedem a circulação de cadeira de rodas, elevadores sem controles em Braille e portas automáticas sem sinalização visual para deficientes auditivos”, explicou o parlamentar.

Além da aprovação do projeto, os vereadores também incluíram uma emenda que prevê que a obrigatoriedade não se aplica ao Microempreendedor Individual (MEI). A medida visa facilitar a implementação da nova exigência para pequenos negócios e evitar sobrecarga aos empreendedores individuais.

Caso o projeto seja sancionado pelo prefeito do Rio de Janeiro, a nova exigência se tornará lei e os estabelecimentos públicos e privados terão um prazo para se adequarem às novas regras. A medida tem como objetivo garantir mais acessibilidade e inclusão para as pessoas com deficiência visual na cidade.

Com informação da Comunicação da CMRJ.