[Foto: Waldemir Barreto / Agência Senado]
- Leis: Investigação aponta que emendas e projetos de lei apresentados por Ciro Nogueira eram elaborados pela assessoria do Banco Master e entregues em envelope na casa do senador.
- Vantagem: A PF identificou uma “vantagem negocial” de R$ 12 milhões em ações e repasses mensais que teriam evoluído de R$ 300 mil para R$ 500 mil.
- Luxo e mordomias: A decisão descreve o custeio de viagens internacionais, hospedagens no Park Hyatt New York e gastos em restaurantes de alto padrão em St. Barths.
O senador Ciro Nogueira (PP-PI), ex-ministro da Casa Civil do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, é o destinatário central de uma investigação que aponta a “instrumentalização do exercício do mandato parlamentar” em favor de interesses privados. Na decisão que autorizou a 5ª fase da Operação Compliance Zero, nesta quinta-feira (07/05), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), detalhou como o parlamentar teria operado em favor do banqueiro Daniel Bueno Vorcaro, dono do Banco Master, em troca de vantagens econômicas massivas.
Conforme os documentos oficiais, a relação entre o político e o banqueiro extrapolava a amizade, configurando um “arranjo funcional e instrumental orientado por benefício mútuo”.
A “Emenda Master”: Cópia integral e “Hecatombe” no mercado
O ponto mais crítico da decisão descreve o “episódio relacionado à Emenda nº 11 à PEC nº 65/2023“, apresentada por Ciro Nogueira em agosto de 2024. A emenda ampliava a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão.
Segundo a Polícia Federal, o texto da emenda foi “elaborado pela assessoria do Banco Master”, impresso e entregue em envelope endereçado a “Ciro” em sua residência. O senador teria então “reproduzido de forma integral” o conteúdo ao Senado. Em mensagens interceptadas, o banqueiro Vorcaro comemorou: “saiu exatamente como mandei”. Interlocutores do banco registraram que a medida “sextuplicaria” os negócios do Master e provocaria uma verdadeira “hecatombe” no mercado financeiro.
A defesa prévia: “Protege o correntista, não o banco”
Nove semanas antes da decisão do STF que impôs restrições ao seu mandato, o senador Ciro Nogueira já havia se manifestado publicamente sobre a polêmica envolvendo a instituição financeira. Em um vídeo divulgado em suas redes sociais, o parlamentar negou categoricamente ter atuado para beneficiar o banco de Daniel Vorcaro ou qualquer outro grupo econômico.
Ao justificar a proposta que ampliou a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), Nogueira argumentou que a medida visava apenas corrigir uma defasagem inflacionária histórica. “Eu quero que você cite um ato de proteção meu lá no Senado de banco ou de qualquer outro grupo econômico. Nunca aconteceu isso aí. A emenda […] não vem para proteger o [Banco Master], ela vem para proteger o correntista”, declarou o senador na ocasião.
Segundo ele, a falta de correção do Fundo Garantidor durante dez anos prejudicava a população. “Esse recurso não vai para banco nenhum, vai para as pessoas que confiaram no sistema bancário nacional com razão. Isso aí não vem para proteger banco específico nenhum”, completou.
No mesmo vídeo, o parlamentar também rechaçou os rumores de que teria manobrado nos bastidores do Congresso para abafar a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar o Banco Master. “É um direito da minoria fazer CPI, ou esse ou qualquer tema. Eu nunca tratei, nunca evitei uma assinatura. Isso é um absurdo se levantar essa questão”, afirmou, garantindo que apoiaria a retomada do assunto caso voltasse à pauta.
Questionado na época sobre as revelações do banqueiro Daniel Vorcaro e se os contatos do empresário com políticos de diversos espectros preocupavam Brasília, Ciro Nogueira declarou ter “plena confiança” no trabalho da Polícia Federal e do Ministério Público para esclarecer os fatos. Sobre a possibilidade de a delação ou o avanço das investigações gerar temor na classe política, o senador foi direto: “Quem por acaso cometer algum crime, com certeza”.
Mesada de até R$ 500 mil e o “Contrato de Gaveta”
A investigação mostra que parlamentar, por meio da empresa de sua família, a CNLF Empreendimentos Imobiliários (administrada por seu irmão), teria adquirido 30% da Green Investimentos S.A. por R$ 1 milhão, quando o valor de mercado, apontado pela PF, era de R$ 13 milhões. O STF aponta que esse deságio de R$ 12 milhões funcionava como um “mecanismo dissimulado de transferência de vantagem”.
Além disso, a PF acredita que as mensagens interceptadas revelam a existência de uma mesada recorrente. O operador financeiro Felipe Vorcaro questionava se deveria seguir com o pagamento de “300k mes” para a “parceria brgd/cnlf”. Indícios apontam que esse valor teria evoluído para “R$ 500.000,00” mensais. Daniel Vorcaro enfatizava nas mensagens: “Tem que enviar muito importante”.
Vida de luxo custeada pelo esquema
A decisão do ministro Mendonça também lista mordomias que teriam sido financiadas pelo grupo para o senador e acompanhantes:
- Hospedagens no luxuoso Park Hyatt New York;
- Custeio de restaurantes de elevado padrão e voos privados;
- Uso de cartão destinado à cobertura de despesas pessoais;
- Disponibilização gratuita de imóvel de alto padrão pertencente ao banqueiro.
A decisão do STF transcreve um diálogo onde o operador, responsável por intermediar as transações, faz o seguinte questionamento: “Só uma pergunta rápida… eh pros meninos continuarem pagando conta dos restaurantes do Ciro/Flávia até Sábado?”. Em resposta, o banqueiro Daniel Vorcaro orienta de forma direta o custeio das despesas: “Sim. Depois leva meu cartão para St. Barths”.
Medidas cautelares
Diante dos fatos e do “risco de interferência no curso das investigações”, o ministro André Mendonça impôs medidas cautelares rigorosas. O senador Ciro Nogueira está sob “proibição de manter contato, por qualquer meio, com as pessoas investigadas na Operação Compliance Zero”.
Seu irmão, Raimundo Neto, apontado como o administrador formal da estrutura empresarial vinculada ao senador, passará a usar monitoração eletrônica (tornozeleira) e está proibido de deixar o país, devendo entregar o passaporte à Polícia Federal.
Quem é Ciro Nogueira
Ciro Nogueira é nascido em Teresina, no Piauí, em 21 de novembro de 1968, ele é formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e construiu uma longa e influente trajetória na política institucional brasileira.
A sua carreira no Legislativo inclui quatro mandatos como deputado federal antes de chegar ao Senado da República em 2011, cargo para o qual foi reeleito no pleito de 2018. Sua força nos bastidores de Brasília se consolidou ainda mais a partir de 2013, quando assumiu a presidência do Progressistas (PP), legenda que comanda até hoje.
Além da atuação no Parlamento e no comando partidário, Ciro Nogueira ocupou a posição mais estratégica do Poder Executivo em um passado recente. Entre os anos de 2021 e 2022, ele foi Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, atuando como o principal articulador político do Palácio do Planalto.
A resposta da defesa do senador Ciro Nogueira
Em nota, a defesa do senador Ciro Nogueira afirma que “repudia qualquer ilação de ilicitude sobre suas condutas, especialmente em sua atuação parlamentar”.
O texto oficial “reitera o comprometimento do senador em contribuir com a Justiça, a fim de esclarecer que não teve qualquer participação em atividades ilícitas e nos fatos investigados”. Por fim, os advogados fazem duras críticas à fundamentação da PF, ponderando que “medidas investigativas graves e invasivas tomadas com base em mera troca de mensagens, sobretudo por terceiros, podem se mostrar precipitadas e merecem a devida reflexão e controle severo de legalidade”.
Nota da Redação: O espaço segue aberto para as manifestações de todos os demais citados nesta reportagem. Caso enviem posicionamento oficial, este texto será atualizado imediatamente.
