Aprovado projeto que exige divulgação de lista de espera por vagas na educação básica pública

[Foto: Ilustrativa / Richard Souza / AEF]

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 335/19, que estabelece a obrigatoriedade de o poder público divulgar a lista de espera por vagas em instituições de educação básica, incluindo creches. A proposta agora segue para sanção presidencial.

O projeto, de autoria da deputada Carmen Zanotto, visa aumentar a transparência no processo de alocação de estudantes em escolas públicas. A lista de espera deve ser organizada por ordem de colocação e, sempre que possível, por unidade escolar. Além disso, o projeto exige que sejam divulgados os critérios utilizados para elaborar essa lista.

Uma emenda proposta pelo Senado, que exigia o encaminhamento oficial da lista ao Ministério Público e ao conselho tutelar no início de cada ano letivo e no segundo semestre, foi rejeitada pela Câmara. A relatora, deputada Daiana Santos, argumentou que essa emenda acrescentaria mais burocracia ao processo de divulgação da lista.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.