Aprovado projeto para Campanha de Conscientização sobre Métodos Contraceptivos

[Foto: RIchard Souza / AN]

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) aprovou, nesta quarta-feira (27/03), o Projeto de Lei 5.027/21, de autoria da deputada Tia Ju (REP), que determina a criação de uma campanha informativa e de conscientização sobre a importância dos métodos e técnicas contraceptivas. O objetivo é garantir às mulheres e aos adolescentes de ambos os sexos o exercício seguro de seus direitos reprodutivos.

Segundo o projeto, a campanha será realizada em diversas instituições, como unidades públicas de saúde, escolas da rede pública e empresas contratadas pelo poder público. As unidades de saúde pública serão responsáveis por divulgar e contraindicar todos os métodos contraceptivos, além de oferecer orientações sobre seu uso. Profissionais de saúde treinados serão responsáveis por fornecer essas orientações no momento da entrega do produto ou realização do procedimento contraceptivo.

Além disso, o Executivo deverá distribuir material impresso contendo informações detalhadas e orientações sobre cada método contraceptivo disponível, suas contraindicações e níveis de eficácia. Essas informações também serão disponibilizadas nos sites dos órgãos públicos e empresas privadas. Serão realizadas pesquisas junto às mulheres para obter dados sobre o conhecimento e uso de métodos contraceptivos, além das dificuldades enfrentadas para obtê-los pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O projeto lista uma variedade de métodos contraceptivos que devem ser divulgados, incluindo anticoncepcionais, DIU, camisinhas, pílula do dia seguinte, entre outros. As unidades de saúde também deverão oferecer laqueaduras e vasectomias para mulheres e homens que preencham os requisitos legais.

Com informações da Comunicação da ALERJ.