ALERJ aprova participação de policiais penais no programa Segurança Presente, por meio do RAS

[Foto: Arquivo / Luis Alvarenga / Gov RJ]

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em segunda discussão o Projeto de Lei 700-A/2023, proposto pela deputada Índia Armelau (PL), que autoriza a participação de policiais penais no Programa Segurança Presente por meio do regime adicional de serviço (RAS). O programa visa reforçar a segurança pública, remunerando os agentes de segurança que trabalham em seus dias de folga ou férias.

Conteúdo do Projeto de Lei:

O Projeto de Lei 700-A/2023 prevê que o governo estadual poderá permitir a participação de policiais penais no Programa Segurança Presente, utilizando o regime adicional de serviço. O RAS foi desenvolvido para compensar financeiramente os profissionais de segurança pública que trabalham extra oficialmente, como nos dias de folga ou durante as férias. O objetivo é reforçar o policiamento nas ruas, aumentando a presença de agentes treinados para melhorar a segurança no estado.

Garantia de Efetivo e Proteção:

A deputada Índia Armelau esclareceu que a inclusão dos policiais penais não ocupará as vagas destinadas aos policiais militares, uma vez que a participação da categoria ocorrerá em vagas ociosas. A deputada destacou que diversas bases do Programa Segurança Presente têm uma taxa de efetivo preenchida entre 60% e 70%, e a entrada de policiais penais treinados nas ruas contribuirá para uma maior proteção à população.

Próximos Passos:

Após a aprovação pela Alerj, o Projeto de Lei será submetido à análise do governador Cláudio Castro. O governador tem um prazo de até 15 dias úteis para decidir se sanciona ou veta a lei. Caso aprovada, a medida permitirá a participação dos policiais penais no Programa Segurança Presente, reforçando a segurança pública e complementando a renda dos agentes por meio do regime adicional de serviço.