[Foto: Arquivo / Rogério Santana / Governo do RJ]
- Operação contra cúpula política: A Polícia Federal deflagrou a oitava fase da Operação Compliance Zero, cumprindo mandados de busca e apreensão contra o ex-governador Cláudio Castro e ex-dirigentes da autarquia RioPrevidência.
- Rombo de R$ 3,69 bilhões: A investigação apura o direcionamento ilegal de recursos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que atende mais de 235 mil servidores, para ativos de alto risco de instituição financeira em crise.
- Provas e blindagem formal: Mensagens telefônicas e cruzamento de agendas revelaram propinas de 0,6%, trocas estratégicas de comando técnico e o uso de corretoras como anteparo para burlar alertas de órgãos de controle.
A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta terça-feira (26/05), a oitava fase da Operação Compliance Zero. A ação cumpre dez mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e no Distrito Federal, tendo como alvos principais o ex-governador Cláudio Castro e a antiga cúpula da RioPrevidência, autarquia estadual responsável pela administração e pelo pagamento de aposentadorias e pensões de mais de 235 mil servidores públicos ativos e inativos.
A ofensiva, autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Petição (PET) 15676, investiga um esquema bilionário de desvio de recursos públicos. O fundo previdenciário teria sido instrumentalizado para injetar massivamente capital na compra de Letras Financeiras e fundos estruturados do Banco Master, operando em total desacordo com as normas regulatórias e com a política conservadora de aplicação de recursos financeiros regidos pelo RPPS.
O papel de Cláudio Castro e as tratativas ilícitas
De acordo com a decisão do ministro André Mendonça, os indícios colhidos pela PF apontam que o ex-governador “exerceu papel politicamente relevante para a viabilização dos aportes da RioPrevidência no Banco Master”. Em contrapartida ao direcionamento dos ativos, ocorria o pagamento de vantagens indevidas aos envolvidos.
A investigação da Polícia Federal realizou um trabalho de sincronização cronológica entre encontros pessoais e contatos mantidos entre Cláudio Castro e Daniel Bueno Vorcaro, dono do Banco Master, apontando uma proximidade que ia além de agendas oficiais. O ponto de partida das diligências baseou-se em provas obtidas por meio de um encontro fortuito: mensagens extraídas de um dos aparelhos celulares de Vorcaro, apreendido em fases anteriores da apuração.
Ao analisar o acervo probatório, o ministro André Mendonça destacou:
“No ponto, a relação de Daniel Bueno Vorcaro e Cláudio Bomfim de Castro e Silva trazida aos autos ultrapassou o mero contato institucional, alcançando indícios concretos da ocorrência de tratativas ilícitas que viabilizaram a captação de um total de R$ 3.691.000.000 em investimentos no Banco Master, somando-se os montantes aplicados em fundos e Letras Financeiras”.
Modificação da gestão e o “almanaque de irregularidades”
As investigações revelam que a engrenagem dependeu fundamentalmente de uma interferência política na estrutura organizacional do RioPrevidência. De acordo com a decisão do ministro, Cláudio Castro promoveu uma alteração deliberada na alta gestão da autarquia em período imediatamente anterior ao início dos aportes financeiros, posicionando nomes alinhados aos interesses do grupo em cargos estratégicos, como a Presidência, a Diretoria de Investimentos e a Gerência de Investimentos.
O ex-presidente da autarquia, Deivis Marcon Antunes (preso em etapa anterior da apuração), é apontado como operador nuclear da abertura da entidade ao banco. Segundo a PF, Antunes chegou a encaminhar cotações de instituições concorrentes para captadores do Banco Master, gerando o alerta interno na instituição de que “Estão indo pra cima do rj”. A PF classifica a gestão do grupo como um verdadeiro “almanaque de irregularidades”.
No dia 4 de outubro de 2023, data em que Eucherio Lerner Rodrigues foi nomeado Diretor de Investimentos, o Banco Master solicitou formalmente seu credenciamento. No mesmo dia, Pedro Pinheiro Guerra Leal, então Gerente de Operações e Investimentos, abriu o procedimento interno e rapidamente atestou a viabilidade da instituição financeira. Eucherio, atuando como principal propositor técnico, emitiu os atestados de credenciamento omitindo estudos técnicos, análises de risco ou comparações de mercado. A validação burocrática final contava com a assinatura de Fernanda Pereira da Silva Machado, então Gerente de Controle Interno e Auditoria, chancelando operações sem suporte idôneo.
Cronologia dos aportes bilionários em banco sob crise
O fluxo de capital do RioPrevidência para o Banco Master seguiu duas fases financeiras bem delineadas pela PF para contornar entraves regulatórios:
- Outubro de 2023 a Julho de 2024: Foram aportados R$ 970 milhões diretamente em Letras Financeiras do Banco Master.
- Dezembro de 2024 a Outubro de 2025: Diante do surgimento de barreiras normativas, o grupo migrou a estratégia para a alocação de recursos em fundos de investimento estruturados pelo próprio banco, aportando mais R$ 2,01 bilhões.
Toda essa movimentação financeira ocorreu no que o ministro relator classificou como: “Tudo em contexto de crescente dificuldade do banco”.
O Banco Master enfrentava uma crise de liquidez e acabou liquidado em novembro do ano passado pelo Banco Central (BC), motivado pela falta de fundos e por suspeitas de fraudes financeiras reiteradas. A manutenção das aplicações pelo RioPrevidência continuou ocorrendo mesmo após pareceres técnicos desfavoráveis e alertas formais emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) e pela Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, que tachavam as operações como “temerárias e desprovidas de justificativa técnica”.
Lobistas, comissões de 0,6% e blindagem com corretora
A intermediação política e financeira contava com a atuação direta de Ricardo Siqueira Rodrigues, apontado como o lobista e captador do esquema. Rodrigues utilizava a empresa Mídias Promotora Ltda. para receber e fragmentar comissões de 0,6% sobre todos os valores previdenciários angariados e direcionados ao Banco Master. Em mensagem recuperada pela PF, Ricardo agradeceu ao dono do banco: “Daniel, quero deixar registrado aqui meu agradecimento a toda a equipe q vc disponibilizou desde novembro. Atingimos a meta estabelecida em apenas 45 dias, o banco foi o segundo maior captador de LF nesse período e temos um pipeline para o primeiro semestre já em reta final de mais de bilhão.”
Para criar uma blindagem contra fiscalizações e inflar as taxas de corretagem repassadas aos operadores, o grupo introduziu a Planner Corretora de Valores S.A. nas transações a partir de 16 de fevereiro de 2024. A PF constatou que as trocas frequentes entre contratações diretas e intermediadas não possuíam qualquer justificativa econômica ou técnica de mercado, atuando apenas como anteparo formal das ilicitudes.
A decisão judicial do STF autorizou o recolhimento de mídias digitais, celulares, documentos contábeis, obras de arte, joias e valores em espécie acima de R$ 20.000,00 nos endereços dos investigados. Houve expressa ressalva de exclusão para o endereço situado na Rua Pinheiro Machado, s/n., Laranjeiras, no Rio de Janeiro/RJ.
O espaço permanece aberto para o posicionamento e manifestação das defesas de todos os citados na investigação.
*Com informações de STF
