Palácio Tiradentes | Foto: Richard Souza / GE
[Foto: Richard Souza / GE]
- Foco no equilíbrio: Colegiado terá poder de auditar órgãos estaduais e propor cortes imediatos para reverter o descompasso financeiro.
- Raio-X do déficit: Nos últimos cinco anos, as despesas com pessoal cresceram 43%, enquanto a arrecadação subiu apenas 21%.
- Transparência total: Comissão solicita dados detalhados dos últimos cinco anos às secretarias de Fazenda e Planejamento.
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) instalou, nesta quinta-feira (14/05), a Comissão Especial de Contenção de Gastos Públicos. O grupo foi criado com o objetivo estratégico de ampliar o debate sobre a execução orçamentária e fortalecer os mecanismos de fiscalização e controle do dinheiro público. O colegiado será presidido pelo deputado Jair Bittencourt (PL), com a deputada Tia Ju (REP) na vice-presidência e o deputado Alan Lopes (PL) como relator.
| 👥 Membros da Comissão Especial | |
|---|---|
| Deputado(a) | Partido/Federação |
| Membros Efetivos | |
| Jair Bittencourt | PL |
| Alan Lopes | PL |
| Márcio Gualberto | PL |
| Tia Ju | Republicanos |
| Célia Jordão | PSD |
| Membros Suplentes | |
| Bruno Dauaire | União |
| Jorge Felippe Neto | PL |
| Renata Souza | Psol |
| Sarah Poncio | SDD |
Segundo a Alerj, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027 estima um déficit de R$ 12,94 bilhões. Durante a primeira reunião, os parlamentares deliberaram o envio de requerimentos às secretarias de Estado de Fazenda (Sefaz) e de Planejamento e Gestão (Seplag). O objetivo é realizar um levantamento minucioso sobre despesas de pessoal, gastos com diárias, passagens, auxílios e a destinação de recursos remanescentes de todos os poderes e órgãos autônomos.
O desequilíbrio entre receita e despesa
O diagnóstico que motivou a criação da comissão revela um contrassenso fiscal. Nos últimos cinco anos, a receita fluminense cresceu 21%, mas os gastos com pessoal saltaram 43%, mesmo sem a devida recomposição salarial aos servidores.
O presidente da Alerj, deputado Douglas Ruas (PL), reforçou que a situação é inadmissível. “Essa comissão terá a missão de fazer um diagnóstico aprofundado das contas públicas e identificar caminhos para conter despesas, corrigir distorções e garantir maior responsabilidade fiscal, contribuindo para que o estado avance com equilíbrio e planejamento”, afirmou.
Para o presidente do colegiado, Jair Bittencourt, a meta é apresentar sugestões aprovadas até setembro para enquadrar as despesas na realidade das receitas.
“Sabemos que, ao longo dos anos, há um déficit orçamentário variando entre R$ 10 e 19 bilhões, por ano. A previsão para o ano que vem é de 13 bilhões. O maior trabalho que teremos com esta comissão é que antes de setembro tenhamos sugestões aprovadas para que seja feito um enquadramento das despesas dentro das realidades das receitas”, destaca Bittencourt.
Fiscalização retroativa
A vice-presidente, deputada Tia Ju, enfatizou que a comissão não olhará apenas para o presente. Ela solicitou que o pedido de dados englobe, pelo menos, os últimos cinco anos. “Não adianta olhar apenas para 2024 e 2025, porque o prejuízo histórico vem de antes. Precisamos dar uma recuada no tempo, porque os vícios são constantes. Vamos olhar para eles para criarmos mecanismos robustos de trava, como em viagens, diárias e coisas que nós não vemos”, pontuou a parlamentar.
O relator Alan Lopes reiterou que o trabalho será dividido em etapas: primeiro a análise dos dados da Fazenda e, posteriormente, a oitiva com outros poderes para que expliquem onde podem ocorrer cortes de gastos.
Perspectivas e próximos passos
Além da auditoria interna, variáveis externas como a oscilação do preço do barril de petróleo e a adesão ao Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados) serão monitoradas. O deputado Gustavo Tutuca, presidente da Comissão de Orçamento, ressaltou a necessidade de serenidade para enfrentar variáveis como a lei dos royalties.
Jair Bittencourt finalizou destacando a responsabilidade da missão:
“Vamos colaborar com a construção de um orçamento factível, um orçamento que possa ser executado, destrinchando o orçamento do Estado para ver onde as coisas são mais importantes que sejam aplicadas e, principalmente, entender esse aumento de gastos em relação a pessoal, a face, a receita. São coisas que a gente precisa deixar a nossa população consciente e, sobretudo, fazer uma contribuição para o próximo orçamento.”
A comissão volta a se reunir na próxima quarta-feira, às 11 horas, para compilar as sugestões iniciais dos deputados membros, entre eles Márcio Gualberto (PL) e Célia Jordão (PSD).
