Palácio Tiradentes | Foto: Richard Souza / GE
[Foto: Richard Souza / GE]
Em um novo desdobramento da crise institucional que atinge o Rio de Janeiro, o recém-eleito presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (23/04) para assumir a chefia do Executivo estadual de forma imediata. A solicitação foi anexada à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.942), sob relatoria do ministro Luiz Fux.
Atualmente, o estado é governado de forma interina pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto. O magistrado assumiu o posto por determinação do STF após a renúncia de Cláudio Castro, que deixou o cargo às vésperas de uma cassação,e a queda do então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, configurando uma situação de dupla vacância.
Eleição sob protestos
A chegada de Douglas Ruas ao comando da Alerj, no entanto, não ocorreu sem turbulências. O deputado foi eleito com 44 votos favoráveis e uma abstenção em um pleito sem concorrentes. O formato de votação aberta foi o estopim para um boicote da oposição: 25 deputados de nove partidos se recusaram a participar e prometem recorrer ao STF, alegando que o modelo expõe parlamentares a pressões indevidas.
O único adversário em potencial, Vitor Junior (PDT), retirou sua candidatura em protesto.
Início dos trabalhos
A nova fase do Legislativo fluminense teve início oficial nesta quarta-feira (22/04), com a realização da primeira sessão plenária sob a presidência de Douglas Ruas. Em um esforço para demonstrar normalidade institucional, a pauta foi marcada pela aprovação de projetos com forte impacto social. Entre as medidas validadas pelos deputados, destacam-se a isenção de pedágio para pessoas com necessidades especiais e a distribuição gratuita de próteses mamárias externas para mulheres que passaram por mastectomia.
Na abertura da sessão, o novo presidente buscou dissipar as tensões políticas ao reforçar um discurso de unificação e respeito às minorias e maiorias da Casa. Ruas enfatizou que sua gestão será pautada pelo diálogo constante com todos os 70 deputados estaduais, independentemente de coloração partidária ou posicionamento ideológico.
Em sua fala inicial, o parlamentar garantiu que a preservação das funções legislativas será prioridade: “Esta presidência está à disposição e atenta às prerrogativas de todos os 70 deputados estaduais. Contem conosco e estaremos sempre de portas abertas aos parlamentares fluminenses”, declarou Douglas Ruas, sendo saudado pelos colegas de plenário durante a transição para esta nova etapa da Alerj.
O impasse no STF
Enquanto a interinidade é disputada, o STF ainda precisa bater o martelo sobre como será escolhido o sucessor definitivo de Cláudio Castro. O julgamento que define se haverá eleições diretas ou indiretas está interrompido por um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Até o momento, o placar está em 4 a 1 a favor de eleições indiretas.
Placar STF: Sucessão no Rio de Janeiro
Julgamento suspenso por pedido de vista
Apontou que a renúncia de Castro às vésperas da condenação foi uma “tentativa de burla” para evitar eleições populares.
Defende a validade da lei estadual para escolha via Alerj, mas com voto secreto. Considera que a via da Reclamação é inadequada.
Não vê desvio de finalidade na renúncia. Argumenta que Castro saiu para disputar o Senado, rito comum de desincompatibilização.
Considera a eleição pela Alerj a “saída mais racional” dada a proximidade do calendário eleitoral de outubro.
Avaliou que não houve cassação de mandato pelo TSE (pois o cargo já estava vago), impossibilitando atribuir causa eleitoral à vacância.
Deseja analisar o texto final do TSE para saber se houve cassação de diploma ou mandato antes de proferir seu voto decisivo.
Até que o Supremo se manifeste sobre o pedido de Ruas, o desembargador Ricardo Couto permanece no cargo para garantir a continuidade dos serviços públicos em meio ao vácuo de poder político no estado.
Entenda a crise da dupla vacância no Rio
O cenário de instabilidade no estado é fruto de uma sucessão de eventos atípicos:
- Vice-governador: Thiago Pampolha renunciou em 2025 para assumir vaga no Tribunal de Contas (TCE-RJ).
- Governador: Cláudio Castro renunciou em março de 2026, sendo declarado inelegível logo em seguida por abuso de poder e captação ilícita de recursos.
- Presidente da Alerj: Rodrigo Bacellar, que seria o próximo na linha sucessória, está preso preventivamente e teve o mandato cassado.
Linha do Tempo: Crise no Rio de Janeiro
A sucessão de fatos que levou ao impasse no STF
Thiago Pampolha renuncia ao cargo de vice-governador para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
O governador renuncia citando candidatura ao Senado. Um dia depois, o TSE o torna inelegível por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Com placar de 4 a 1 por eleições indiretas, o ministro Flávio Dino pede vista e suspende o julgamento da ADI 7.942.
Em votação aberta e sob boicote da oposição, Douglas Ruas (PL) é eleito presidente da Assembleia com 44 votos, preenchendo a vacância no Legislativo.
Douglas Ruas aciona o STF pedindo a “imediata transferência” do governo estadual
O ministro relator deve decidir se acolhe o pedido de Ruas ou se mantém o presidente do TJ-RJ no cargo até a conclusão do julgamento sobre o modelo eleitoral.
