[Foto: Arquivo / Isaac Amorim – MJSP]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista do processo que definirá se as eleições para o mandato-tampão de governador do estado serão realizadas de forma direta, pelo voto popular, ou indireta, via Assembleia Legislativa (Alerj).
O julgamento foi retomado na sessão desta quinta-feira (09), mas a interrupção ocorreu após Flávio Dino justificar o pedido de vista pela necessidade de analisar o acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tornou o ex-governador Cláudio Castro inelegível. Para o ministro, é fundamental entender se a Corte eleitoral interpretou a saída de Castro como uma cassação de mandato ou se a renúncia, ocorrida um dia antes do julgamento, alterou a natureza da vacância.
“Preciso esperar a publicação do acórdão para saber como a renúncia foi interpretada e se houve cassação do diploma ou do mandato. Essa informação é fundamental para definir meu voto”, afirmou Dino.
Com a suspensão da análise pela Suprema Corte, o comando do Palácio Guanabara segue sob a responsabilidade interina de Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
Placar atual: 4 a 1 pela eleição indireta
Até o pedido de interrupção, a maioria dos ministros que votaram inclinou-se para a realização de eleições indiretas via Alerj. O placar atual está em 4 votos a 1 a favor da escolha parlamentar.
- Votos pela Eleição Indireta: Luiz Fux (relator de uma das ações), André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia. Eles defendem que, como a vacância ocorreu no segundo biênio do mandato, a competência cabe à Assembleia Legislativa.
- Voto pela Eleição Direta: Cristiano Zanin. O ministro argumenta que a renúncia de Cláudio Castro, às vésperas de sua condenação, foi uma “tentativa de burla” para evitar eleições populares, defendendo o voto direto.
Divergências sobre a “Manobra” da Renúncia
A defesa da eleição indireta ganhou força com os votos de André Mendonça e Nunes Marques. Mendonça afirmou que não se pode presumir “desvio de finalidade” na renúncia de Castro, uma vez que ele pretendia disputar o Senado e precisava se desincompatibilizar.
Já Nunes Marques destacou o pragmatismo: para ele, a eleição via Alerj é a “saída mais racional” diante do curto prazo até as eleições ordinárias de outubro. A ministra Cármen Lúcia reforçou que, como o cargo já estava vago no momento da decisão do TSE, não houve cassação de mandato propriamente dita, o que descaracterizaria a natureza eleitoral da vacância.
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Julgamento suspenso por pedido de vista
Apontou que a renúncia de Castro às vésperas da condenação foi uma “tentativa de burla” para evitar eleições populares.
Defende a validade da lei estadual para escolha via Alerj, mas com voto secreto. Considera que a via da Reclamação é inadequada.
Não vê desvio de finalidade na renúncia. Argumenta que Castro saiu para disputar o Senado, rito comum de desincompatibilização.
Considera a eleição pela Alerj a “saída mais racional” dada a proximidade do calendário eleitoral de outubro.
Avaliou que não houve cassação de mandato pelo TSE (pois o cargo já estava vago), impossibilitando atribuir causa eleitoral à vacância.
Deseja analisar o texto final do TSE para saber se houve cassação de diploma ou mandato antes de proferir seu voto decisivo.
Entenda a crise da dupla vacância no Rio
O cenário de instabilidade no estado é fruto de uma sucessão de eventos atípicos:
- Vice-governador: Thiago Pampolha renunciou em 2025 para assumir vaga no Tribunal de Contas (TCE-RJ).
- Governador: Cláudio Castro renunciou em março de 2026, sendo declarado inelegível logo em seguida por abuso de poder e captação ilícita de recursos.
- Presidente da Alerj: Rodrigo Bacellar, que seria o próximo na linha sucessória, está preso preventivamente e teve o mandato cassado.
As ações em análise (ADI 7942 e RCL 92644) também discutem a validade da Lei Complementar estadual 229/2026. Embora a maioria valide a eleição indireta, os ministros Fux, Mendonça, Marques e Cármen Lúcia convergiram para que o voto na Alerj seja secreto, em vez de nominal e aberto, conforme previa a lei estadual
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A sucessão de fatos que levou ao impasse no STF
Thiago Pampolha renuncia ao cargo de vice-governador para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
O governador renuncia citando candidatura ao Senado. Um dia depois, o TSE o torna inelegível por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Início do julgamento. Cristiano Zanin vota por eleições diretas. Luiz Fux abre divergência defendendo eleições indiretas via Alerj com voto secreto.
André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia antecipam votos a favor da eleição indireta. Com placar em 4 a 1, Flávio Dino pede vista e suspende o caso.
O julgamento será retomado assim que o TSE publicar o acórdão. Restam os votos de 5 ministros para a conclusão definitiva do processo.
