[Foto: Richard Souza / AN]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou às 18h desta quarta-feira (25/03) a análise do referendo da liminar concedida pelo ministro Luiz Fux. A decisão do magistrado suspendeu dispositivos da lei que regulamenta a eleição indireta para governador e vice-governador no estado do Rio de Janeiro para os dois últimos anos de mandato. A sessão virtual extraordinária, convocada em caráter de urgência, se estenderá até as 18h da próxima segunda-feira (30).
A liminar de Fux barrou a aplicação de trechos específicos da Lei Complementar estadual 226/2026. Entre as regras suspensas estavam a permissão para que os candidatos à eleição indireta se desincompatibilizassem de seus cargos apenas 24 horas antes do pleito e a determinação de que a escolha do novo chefe do Executivo pela Assembleia Legislativa ocorresse por meio de votação nominal e aberta. A decisão atendeu a um pedido feito na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942, movida pelo Partido Social Democrático (PSD).
Dupla vacância
Na segunda-feira (23), Cláudio Castro renunciou ao cargo de governador do Rio de Janeiro com o objetivo de disputar as eleições ao Senado. O prazo legal de desincompatibilização para os candidatos termina no dia 4 de abril, data que marca seis meses antes do primeiro turno.
Um dia após a sua renúncia, Cláudio Castro foi condenado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A condenação ocorreu por abuso de poder político e econômico referente à campanha eleitoral de 2022.
Com a saída de Cláudio Castro, o estado do Rio de Janeiro precisará realizar uma eleição indireta para a escolha do novo chefe do Executivo. O procedimento é obrigatório porque o ex-vice-governador, Thiago Pampolha, também deixou o cargo anteriormente para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado.
De acordo com a linha sucessória do governo estadual, o próximo a assumir a função seria o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), deputado estadual Rodrigo Bacellar.
No entanto, o parlamentar está temporariamente afastado da presidência da Assembleia por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O afastamento de Bacellar está relacionado a uma investigação no caso que envolve o ex-deputado TH Joias.
Diante da vacância dos cargos de governador e vice-governador, e com o presidente da ALERJ impedido de assumir a função por decisão judicial, a chefia do estado foi transferida ao Judiciário. Atualmente, o cargo de governador do Rio de Janeiro é exercido de forma interina pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro.
O rito no Supremo Tribunal Federal ganhou celeridade após o relator do caso, ministro Luiz Fux, definir no último dia 18 a urgência para a concessão da liminar. Na quarta-feira (25), Fux solicitou o agendamento da sessão extraordinária para que o Plenário avaliasse o referendo de sua decisão. O pedido foi acolhido pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, que considerou fundamentada a excepcionalidade da situação e determinou a abertura da sessão virtual.
*Com informações de STF
