[Foto: Arquivo: Mário Agra / Câmara dos Deputados]
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (23/03), um parecer favorável à concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A manifestação ocorre após o agravamento do quadro clínico do ex-mandatário, que permanece internado em Brasília.
O documento técnico será agora analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal de Bolsonaro no STF, a quem cabe a decisão final sobre a alteração do regime de cumprimento de pena.
Risco de “alterações perniciosas”
No parecer, Gonet destaca que a medida é necessária para garantir cuidados que a estrutura prisional comum não suportaria de forma imediata.
“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”, escreveu Gonet.
Histórico de internação e diagnóstico
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia, incluindo a liderança de uma organização criminosa armada em tentativa de golpe de Estado. Ele estava alocado na “Papudinha”, ala especial no 19º Batalhão da Polícia Militar do DF.
No último dia 13 de março, o ex-presidente sofreu um mal-estar em sua cela e foi transferido para o hospital DF Star. O diagnóstico revelou uma broncopneumonia bacteriana bilateral, de provável origem aspirativa. Durante a internação na Unidade de Tratamento Intensiva (UTI), Bolsonaro apresentou sintomas graves como sudorese, calafrios e baixa oxigenação.
O pedido da defesa
Com base no histórico hospitalar, a defesa de Jair Bolsonaro reiterou o pedido de prisão domiciliar, argumentando que novos episódios de broncoaspiração podem ocorrer a qualquer momento, exigindo “monitoramento clínico frequente”. Segundo a peça jurídica, a falta de vigilância contínua e intervenção imediata em ambiente prisional favorece a repetição de eventos graves, “especialmente em cenário de comorbidades múltiplas e já documentadas”.
Na última sexta-feira (20), o ministro Alexandre de Moraes havia solicitado a manifestação da PGR para subsidiar sua decisão, que deve ser proferida nos próximos dias.
