TRE-RJ retoma nesta quinta-feira (23) o julgamento do governador do Rio, vice e presidente da ALERJ
[Foto: Ilustrativa / Richard Souza / AN]
A Corte Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) retoma nesta quinta-feira (23/05) a sessão do julgamento do pedido de cassação do mandato do governador Cláudio Castro (PL), do vice-governador Thiago Pampolha (MDB) e do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil). Na primeira sessão, realizada na sexta-feira (17/05), o desembargador Peterson Barroso Simão, relator do processo, votou a favor da denúncia.
Entenda o caso
São duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) em julgamento: a 0603507-14.2022.6.19.0000, movida pelo candidato derrotado na eleição de 2022 ao governo do estado, Marcelo Freixo, e pela coligação “A Vida Melhorar”, e a 0606570-47.2022.6.19.0000, apresentada pelo Ministério Público Eleitoral. Ambas tratam de supostas contratações irregulares feitas pela Fundação Ceperj e serão julgadas conjuntamente. A ação do MPE também aborda contratações irregulares na Uerj.
As Aijes buscam apurar práticas de abuso de poder econômico, político, de autoridade e uso indevido dos meios de comunicação social. Elas visam proteger a igualdade na disputa eleitoral, a normalidade das eleições, a liberdade de voto e a legitimidade do processo eleitoral, conforme previsto na Lei de Inelegibilidade (LC 64/1990) e na Resolução TSE nº 23.608/2019.
Além do governador, vice e presidente da AlERJ, estão sob investigação “os deputados federais Aureo Lídio Ribeiro e Max Rodrigues Lemos; o deputado estadual Leonardo Vieira Mendes; o suplente de deputado federal Gutemberg de Paula Fonseca; o suplente de deputado estadual e secretário estadual de Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Chim Rossi; o suplente de deputado federal Marcus Venissius da Silva Barbosa; a secretária estadual de Cultura e Economia Criativa, Danielle Christian Ribeiro Barros; o ex-subsecretário de Habitação da Secretaria Estadual de Infraestrutura Allan Borges Nogueira; o ex-secretário estadual de Trabalho e Renda Patrique Welber Atela de Faria e o ex-presidente da Fundação Ceperj Gabriel Rodrigues Lopes.”
Possíveis Consequências
Se as ações forem julgadas procedentes, a Corte poderá declarar a inelegibilidade dos representados e daqueles que contribuíram para a prática dos atos ilícitos por um período de oito anos, além da cassação dos registros ou diplomas dos candidatos diretamente beneficiados. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Desembargador votou a favor da cassação
Ao votar a favor da denúncia, na sexta-feira (17/05), o desembargador Peterson Barroso Simão, relator do processo destacou a ausência de critérios objetivos nas contratações e a falta de comprovação dos serviços prestados.
“As contratações foram realizadas com urgência e sem critérios objetivos. A contraprestação do serviço não foi comprovada. Os órgãos públicos do governo dificultaram e muito o acesso às informações que deveriam ser públicas. Foram contratadas pessoas que não moravam no estado do Rio de Janeiro. E há notícias até de pagamentos para presidiários, funcionários fantasmas e servidores públicos com acumulação de cargo indevido. Tais atitudes comprometeram a legitimidade do pleito de 2022, trazendo natural desequilíbrio entre os candidatos”, afirmou o relator.
A sessão contou com a participação de sete membros da Corte, que ainda votarão: os desembargadores Marcello Granado, Daniela Bandeira de Freitas, Gerardo Carnevale Ney da Silva, Fernando Marques de Campos Cabral Filho, Kátia Valverde Junqueira e o presidente da Corte, Henrique Figueira.
