Tarifa de importação para três tipos de arroz foi zerada
[Foto: Ilustrativa / Richard Souza/AN]
Em uma reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (20/05), o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu zerar as tarifas de importação para dois tipos não parbolizados e um tipo polido/brunido de arroz. A medida visa garantir o abastecimento do produto após as recentes enchentes no Rio Grande do Sul, estado responsável por 70% da oferta nacional de arroz.
Para implementar a decisão, os três tipos de arroz foram adicionados à Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) do Mercosul. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) informou que a solicitação partiu do Ministério da Agricultura e Pecuária e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
A resolução do Gecex/Camex deverá ser publicada no Diário Oficial da União até a próxima quinta-feira (23/05) e terá validade até 31 de dezembro. A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Mdic acompanhará a situação para avaliar a necessidade de prorrogar o período de vigência.
Atualmente, a maior parte das importações de arroz no Brasil é proveniente do Mercosul e não está sujeita a tarifas de importação. A redução para zero das alíquotas permite a abertura para a compra de arroz de outros grandes produtores, como a Tailândia, que representava 18,2% das importações brasileiras de arroz até abril deste ano.
*Com informações de Camex
Compra de arroz empacotado
Buscando evitar possíveis aumentos no preço do arroz devido às enchentes no Rio Grande do Sul, responsável por grande parte da produção nacional do grão, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), informou, na terça-feira (07/05), que adotaria medidas emergenciais. O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, anunciou que a Conab comprará arroz já industrializado e empacotado no mercado internacional.
As enchentes causaram perdas na lavoura e em armazéns alagados, além de dificultar a logística de escoamento do produto. O ministro destacou que essa situação poderia levar a um desabastecimento e aumento nos preços no comércio.
“O problema é que teremos perdas do que ainda está na lavoura, e algumas coisas que já estão nos armazéns, nos silos, que estão alagados. Além disso, a grande dificuldade é a infraestrutura logística de tirar do Rio Grande do Sul, neste momento, e levar para os centros consumidores”, explicou o ministro.
ABRAS e Federarroz
De acordo com a Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz), até o momento, 83% da área total prevista para a safra de arroz no Rio Grande do Sul já foi colhida. A entidade ressalta que o arroz colhido apresenta boa qualidade e produtividade, garantindo assim o abastecimento dos brasileiros.
O presidente da Federarroz, Alexandre Velho, afirmou que as áreas onde a colheita já foi concluída estão registrando boas médias de produtividade. Ele enfatizou que, mesmo com possíveis dificuldades na colheita do restante da safra, o Rio Grande do Sul tem condições de colher uma safra acima das sete milhões de toneladas.
“Já temos um bom volume de arroz e mesmo que a gente tenha dificuldades na colheita deste saldo que falta colher, certamente o Rio Grande do Sul tem plenas condições de colher uma safra bem acima dos sete milhões de toneladas”, destacou.
A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) também assegurou que o abastecimento nos supermercados está normalizado, “com diversas marcas, preços e promoções para atender à demanda de consumo tanto nas lojas físicas quanto pelo e-commerce”.
A entidade ressaltou, no entanto, a importância de os consumidores evitarem estoques em casa, para que todos tenham acesso contínuo ao produto.
De forma preventiva, a Abras expressou apoio à abertura da importação anunciada pelo governo federal para garantir o abastecimento da população brasileira.
Conab
O Governo Federal informou, na quarta-feira (15/05), que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) iniciará a importação de até 104.034 toneladas de arroz da safra 2023/2024, com o objetivo de vender o produto ao consumidor brasileiro por no máximo R$ 4 o quilo. O primeiro leilão está marcado para a próxima terça-feira (21/05).
De acordo com Edegar Pretto, presidente da Conab, o arroz importado terá uma embalagem especial com o selo do Governo Federal, que destacará o preço máximo de venda ao consumidor. Pesquisa online, realizada na quarta-feira (15/05), encontrou o quilo do arroz parboilizado em supermercados com preços variando entre R$ 4,50 e R$ 19.
A importação e as diretrizes de venda foram estabelecidas pela Portaria Interministerial MDA/MAPA/MF nº 03, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na terça-feira (14/05). A medida foi autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para enfrentar as consequências da quebra da safra no Rio Grande do Sul.
O governo federal destinou R$ 100 milhões para “equalização dos preços”, garantindo que o arroz importado seja compatível com os preços do arroz nacional. A operação de importação contará com um fundo de R$ 12 bilhões, criado para apoiar o Rio Grande do Sul.
As primeiras 104 mil toneladas serão destinadas à venda para pequenos varejistas e equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional nas regiões metropolitanas de São Paulo, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pernambuco, Pará, e Ceará. A Conab conduzirá a importação por meio de leilões públicos, com a venda direta aos comerciantes para evitar especulação financeira.
