O SPVAT tinha como objetivo assegurar indenizações a vítimas de acidentes de trânsito, abrangendo casos de morte,...
SPVAT
Foi revogada a lei que criava o Seguro Obrigatório para a Proteção de Vítimas de Acidente de...
O estado não cobrará o novo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT),...
O SPVAT substitui o antigo Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT), que foi extinto em 2020.
Denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), o seguro será cobrado anualmente.
