Americas News | Gazeta Expressa
Após a solicitação, é possível acompanhar o andamento pelo serviço “Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional”. Caso existam pendências impeditivas, elas serão listadas no “Relatório de Pendências”, permitindo que o MEI resolva os problemas antes do fim do prazo.
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Segundo informações da Receita, o crédito bancário será realizado no dia 31 de janeiro para 268.144 contribuintes, totalizando R$ 864.839.095,60. Do montante, R$ 402.884.365,32 será destinado a grupos com prioridade legal.
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Orientações detalhadas sobre o processo estão disponíveis no Portal do Empreendedor e no Portal do Simples Nacional.
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[Foto: Ilustrativa] O governo federal publicou, nesta quinta-feira (16/01), uma medida provisória (MP) no Diário Oficial da União que proíbe
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De acordo com a Receita Federal, os contribuintes que receberam Termos de Exclusão entre 30 de setembro e 4 de outubro e não quitaram os débitos começaram a ser removidos do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro.
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Aproximadamente 144 mil contribuintes recebem valores nesta segunda-feira, incluindo prioridades e restituições residuais de anos anteriores.
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Os contribuintes que não enviaram a declaração dentro do prazo já estão sujeitos a multa e devem fazê-lo o quanto antes para evitarem maiores penalidades.
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O foco deste lote são contribuintes com prioridade, como os gaúchos afetados pelas enchentes deste ano, idosos e profissionais do magistério.
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Haddad destacou a complexidade de definir o “sarrafo” do programa Remessa Conforme, indicando ser uma questão delicada, que requer um debate abrangente entre os 3 poderes.
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Cerca de 5,6 milhões de contribuintes que entregaram a declaração poderão verificar se estão incluídos no pagamento, que será realizado em 31 de maio.
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