Medida Provisória n° 1150 de 2022

BrasilMeio Ambiente

Senadores declararam impugnadas modificações que flexibilizavam a legislação ambiental

O Senado aprovou nesta terça-feira (16) o projeto de lei de conversão derivado da medida provisória que amplia o prazo para a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), mas os senadores declararam impugnadas modificações que flexibilizavam a legislação ambiental.

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