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Senado aprova isenção de imposto de importação para medicamentos. Medida vai à sanção Remédios - Medicamentos - cápsulas - comprimidos

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Senado aprova isenção de imposto de importação para medicamentos. Medida vai à sanção

Aline 05/12/2024

O PL estipula que a isenção valerá para importações de até US$ 10 mil, o equivalente a...

Congresso Nacional aprova novas regras para taxação de compras internacionais de pessoas físicas [Foto: Richard Souza / AN]

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Congresso Nacional aprova novas regras para taxação de compras internacionais de pessoas físicas

Richard 29/05/2024

Em substituição à isenção, será aplicada uma alíquota de 20% para mercadorias de até 50 dólares e...

Programa Remessa Conforme promete benefícios tributários para comércio eletrônico de importados

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Richard 13/08/2023

[Foto: Ilustrativa] A Receita Federal do Brasil lançou o Programa Remessa Conforme, uma iniciativa que visa simplificar...

Governo desiste de acabar com a isenção para compras internacionais de até US$ 50.00 Fernando Haddad - Foto de Pedro França-Agência Senado

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Governo desiste de acabar com a isenção para compras internacionais de até US$ 50.00

Richard 18/04/2023

Foto: Arquivo / Agência Senado O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira (18) que o...

Ministro do STF concede liminar contra resolução que zera imposto de importação de armas Ministro Edson Fachin durante a sessão plenária.

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Ministro do STF concede liminar contra resolução que zera imposto de importação de armas

Richard 14/12/2020

[Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF] O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar que visa suspender os...

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