imposto de importação – GazetaExpressa.com.br

Em substituição à isenção, será aplicada uma alíquota de 20% para mercadorias de até 50 dólares e de 60%, com um desconto de 20 dólares no tributo a pagar, para valores superiores.

Brasil Economia

13/08/202313/08/2023 Gazeta Expressa benefícios tributários, comércio eletrônico, compras de até US$50, importação, importados, importar, imposto de importação, isenção do imposto de importação, PRC, Programa Remessa Conforme, Receita Federal do Brasil

Programa Remessa Conforme promete benefícios tributários para comércio eletrônico de importados

[Foto: Ilustrativa] A Receita Federal do Brasil lançou o Programa Remessa Conforme, uma iniciativa que visa simplificar o processo de

Brasil Economia

18/04/202318/04/2023 Gazeta Expressa imposto de importação, isenção, isenção fiscal

Governo desiste de acabar com a isenção para compras internacionais de até US$ 50.00

Foto: Arquivo / Agência Senado O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira (18) que o governo não pretende

Brasil Justiça Segurança e Defesa Civil

14/12/202014/12/2020 Gazeta Expressa armas, Edson Fachin, GECEx, imposto de importação, impostos, pistola, PSB, revólver, STF

Ministro do STF concede liminar contra resolução que zera imposto de importação de armas

[Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF] O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar que visa suspender os efeitos da Resolução