Essa decisão tem repercussão geral, o que significa que deverá ser seguida por todos os tribunais do...
CTB
[Foto: Richard Souza / GE] A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de...
STF declara inconstitucionalidade de normas do Detran-RJ sobre licenciamento e fiscalização veicular
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[Foto: Richard Souza / AN] Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais normas do...
Foto e Texto: Divulgação / Núcleo de Comunicação de Interior do RJ] A partir desta quarta-feira, 1º...
