Supremo Tribunal Federal (STF) | Foto: Richard Souza / AN
[Foto: Richard Souza / AN]
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta sexta-feira (24/04) a manutenção da prisão de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB). O colegiado referendou a determinação anterior proferida pelo ministro André Mendonça, relator do caso.
A prisão ocorreu em 16 de abril, durante a deflagração da quarta fase da Operação Compliance, conduzida pela Polícia Federal (PF).
A trama bilionária e a propina em imóveis
As investigações da PF se debruçam sobre um intrincado esquema de fraudes envolvendo o Banco Master. O ponto central da operação é a tentativa de compra desta instituição financeira pelo BRB, que é o banco público vinculado ao governo do Distrito Federal.
Segundo a Polícia Federal, Paulo Henrique Costa teria firmado um acordo ilícito com o banqueiro Daniel Vorcaro para o recebimento de uma propina estipulada em R$ 146,5 milhões. Para tentar despistar as autoridades, o montante milionário seria pago por meio do repasse de imóveis.
Como votaram os ministros no plenário virtual
O julgamento, iniciado na semana passada e concluído nesta sexta-feira no plenário virtual, consolidou um placar de 4 votos a 0 desfavorável ao ex-presidente do BRB. Votaram pela manutenção de sua prisão o relator André Mendonça, além dos ministros Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes.
A Segunda Turma também analisou a situação do advogado Daniel Monteiro, outro alvo da operação. Neste caso, a prisão foi mantida por um placar de 3 a 1. O ministro Gilmar Mendes, que foi o último a depositar seu voto, apresentou uma divergência parcial: ele defendeu que Monteiro tivesse o direito de cumprir prisão domiciliar, sob a vigilância de tornozeleira eletrônica.
O ministro Dias Toffoli, que integra a Segunda Turma, não participou da votação por ter se declarado suspeito.
Entenda a Operação Compliance e a Decisão do STF
1. Qual foi a decisão do STF sobre o ex-presidente do BRB?
A Segunda Turma do STF manteve, por unanimidade (4 votos a 0), a prisão preventiva de Paulo Henrique Costa.
2. Qual é o valor da propina investigada?
As investigações da Polícia Federal apontam um acordo para o pagamento de R$ 146,5 milhões em propina, que seria repassada através de imóveis.
3. O que motivou a Operação Compliance?
A operação investiga fraudes envolvendo o Banco Master e uma tentativa de compra da instituição pelo Banco de Brasília (BRB).
4. O que o STF decidiu sobre o advogado Daniel Monteiro?
Sua prisão também foi mantida pelo placar de 3 a 1. Apenas o ministro Gilmar Mendes divergiu, votando por prisão domiciliar com tornozeleira.
5. Por que Dias Toffoli não participou do julgamento?
O ministro se declarou suspeito. Seu nome apareceu em mensagens no celular de um dos investigados e ele é sócio de um resort comprado por um fundo ligado ao Banco Master.
