STF determina entrega de arma registrada em nome de Daniel Silveira
[Foto: Arquivo / Pedro França / Agência Senado]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quarta-feira (15/01) que os advogados do ex-deputado federal Daniel Silveira entreguem uma pistola registrada em seu nome. A defesa do ex-parlamentar tem 48 horas para cumprir a determinação.
De acordo com informações apresentadas nos autos, a pistola Taurus, calibre .380 automática, está registrada no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) e vinculada ao cadastro da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. O armamento faz parte do chamado “acervo cidadão”, ou seja, pertence ao ex-deputado como item de uso pessoal e não integra o patrimônio da corporação.
Condenação e descumprimento de medidas
Daniel Silveira foi condenado em abril de 2022 pelo STF a oito anos e nove meses de prisão em regime inicialmente fechado, pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.
Apesar de ter obtido liberdade condicional em dezembro de 2023, Silveira retornou ao regime fechado poucos dias depois, após descumprir as condições impostas para permanecer em liberdade. Entre as exigências estabelecidas estavam a proibição de sair da cidade onde reside, o recolhimento noturno em sua residência e a vedação de posse ou porte de arma de fogo.
A decisão de Moraes reforça o cumprimento dessas medidas restritivas, em especial a proibição de porte de armas, como parte das sanções aplicadas ao ex-parlamentar.
Com informações da Comunicação do STF.
