STF declara inconstitucionais questionamentos sobre histórico de vida de mulheres vítimas de violência

[Foto: Ilustrativa / Richard Souza / AN]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, na quinta-feira (23/05), que é inconstitucional questionar a vida sexual ou o modo de vida da vítima durante a apuração e julgamento de crimes de violência contra mulheres. A decisão implica que, caso essa prática ocorra, o processo deve ser anulado. Segundo os ministros, tais perguntas perpetuam a discriminação e a violência de gênero, causando uma dupla vitimização das mulheres, especialmente aquelas que sofreram agressões sexuais.

A decisão estipula que o juiz que não impedir essa prática durante a investigação poderá ser responsabilizado administrativa e penalmente. Além disso, os magistrados estão proibidos de considerar a vida sexual da vítima ao fixar a pena do agressor. O entendimento do STF foi ampliado para abranger todos os crimes de violência contra a mulher, não apenas os casos de agressões sexuais.

Machismo estrutural

Os ministros acompanharam o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1107. A ministra destacou que, apesar dos avanços na legislação brasileira em relação aos direitos das mulheres, condutas discriminatórias ainda são recorrentes na sociedade, perpetuando a violência de gênero.

Na sessão, o ministro Alexandre de Moraes enfatizou a persistência do machismo estrutural, mesmo em audiências judiciais, e a necessidade de uma postura firme do STF para combater essa prática.

“É lamentável que, terminando o primeiro quarto do século XXI, nós ainda tenhamos esse machismo estrutural, inclusive em audiência perante o Poder Judiciário”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes, na sessão de hoje, ao apresentar seu voto. “E não há possibilidade de tratar isso com meias medidas. É importante que o Supremo Tribunal Federal demonstre que não vai tolerar mais isso”, declarou.

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, reforçou a importância da decisão ao destacar que o Supremo busca contribuir “para enfrentar uma sociedade patriarcal e de machismo estrutural, que se manifesta na linguagem, nas atitudes e nas diferenças no mercado de trabalho”.

*Com informações de STF