Calculadora | Foto: lustrativa / Richard Souza / GE
[Foto: Ilustrativa / Richard Souza / GE]
- Uso inédito do FGTS: Trabalhadores poderão utilizar parte do saldo do Fundo de Garantia para pagar dívidas renegociadas com desconto.
- Regras para apostas: Famílias que aderirem ao programa terão o CPF bloqueado em casas de apostas por 12 meses; bancos ficam proibidos de enviar recursos para “bets” via crédito e Pix.
- Apoio ampliado: Além de até 99% de desconto no FIES, o programa traz melhores condições no crédito consignado e amplia prazos e limites para micro e pequenas empresas.
O Governo do Brasil apresentou na segunda-feira (04/05), o Novo Desenrola Brasil, uma versão atualizada e ampliada do programa de renegociação de dívidas. O objetivo da iniciativa é aliviar o sufoco financeiro da população com contas em atraso, além de estender os benefícios para micro e pequenas empresas e agricultores familiares. Com o Governo atuando como fiador junto aos bancos por meio do Fundo de Garantia de Operações (FGO), o programa prevê descontos que podem chegar a 90% do valor total da dívida.
As renegociações estão divididas em diferentes modalidades, com regras específicas para cada público, que devem buscar os canais oficiais dos bancos para aderir ao programa.
Desenrola Família e Inovação com o FGTS
Voltado para brasileiros com renda de até 5 salários-mínimos (R$ 8.105), o Desenrola Família oferece crédito novo para pagar dívidas atrasadas entre 90 dias e 2 anos (contratadas até 31 de janeiro de 2026) envolvendo cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal. A nova dívida terá limite de até R$ 15 mil por pessoa (por instituição), descontos de 30% a 90%, juros máximos de 1,99% ao mês, prazo de até 48 meses e carência de até 35 dias para a primeira parcela.
A grande novidade desta edição é a possibilidade de os trabalhadores usarem o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para reduzir o endividamento. Ao entrar no programa, será possível usar 20% do saldo da conta ou até R$ 1 mil (o que for maior) para abater a dívida. A regra exige que o resgate só ocorra após a renegociação, obrigando os bancos a concederem os descontos mínimos na dívida original. Estima-se que os resgates alcancem o limite global de R$ 8,2 bilhões.
Contrapartidas e bloqueio de “bets” O programa traz regras rígidas. Para as famílias, a adesão implica no bloqueio do CPF em casas de apostas por 12 meses. Já os bancos deverão limpar o nome de quem tem dívidas de até R$ 100, destinar 1% do valor garantido pelo FGO para educação financeira e ficam proibidos de processar envio de recursos para casas de apostas via cartão de crédito e Pix (crédito ou parcelado).
Mudanças no FIES e no crédito consignado
Para mais de 1 milhão de estudantes com dívidas no FIES, as regras oferecem grande alívio. Dívidas com mais de 360 dias de atraso terão liquidação integral do saldo devedor com descontos de até 77% (para quem está fora do CadÚnico) e incríveis 99% (para estudantes inscritos no CadÚnico). Dívidas atrasadas há mais de 90 dias podem ter 100% de desconto em juros e multas (mais 12% do principal, se pago à vista) ou parcelamento em até 150 vezes.
No crédito consignado, as mudanças visam baratear e facilitar o acesso:
- INSS: A margem total cai de 45% para 40% (limitada a 5% para cartão consignado e 5% para cartão de benefícios). O prazo sobe de 96 para 108 meses, com carência de até 90 dias. A margem cairá 2 pontos percentuais ao ano até chegar a 30%.
- Servidor Público: O limite total também cai de 45% para 40% (máximo de 10% no cartão). O prazo máximo da operação sobe de 96 para 120 meses, com carência de até 120 dias, além da mesma redução gradual da margem até 30%.
Fôlego para empresas e produtores rurais
O Novo Desenrola também ajustou o Procred e o Pronampe para ajudar quem empreende:
- Microempresas (até R$ 360 mil/ano): Carência ampliada de 12 para 24 meses e prazo de pagamento de 72 para 96 meses. O crédito sobe para 50% do faturamento (teto de R$ 150 mil para R$ 180 mil). Para empresas lideradas por mulheres, o limite é de 60% do faturamento.
- Micro e Pequenas Empresas (até R$ 4,8 milhões/ano): A carência também vai para 24 meses e o prazo para 96 meses. O teto total de crédito dobra, passando de R$ 250 mil para R$ 500 mil. A tolerância de atraso para novos créditos subiu para 90 dias em ambas as categorias.
O Desenrola Rural, focado na reinserção produtiva de agricultores familiares (majoritariamente de baixa renda), teve seu prazo ampliado até 20 de dezembro de 2026. A meta é alcançar 1,3 milhão de pessoas (somando os 507 mil já beneficiados a 800 mil novos produtores).
Os 7 Pontos Centrais do Novo Desenrola Brasil
Resumo das novas regras de renegociação para famílias, empresas e produtores rurais.
1 Desenrola Família e Descontos de até 90%
Destinado a brasileiros com renda de até 5 salários-mínimos, o programa renegocia dívidas de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal com juros máximos de 1,99% ao mês e prazo de até 48 meses.
“O Governo do Brasil entra como fiador, garantindo a renegociação junto aos bancos. O programa prevê descontos de até 90% do total da dívida.”
2 Liberação do FGTS para Abater Dívidas
Uma grande novidade desta versão é a permissão para utilizar a poupança do Fundo de Garantia para pagar as dívidas renegociadas, forçando os bancos a aplicarem os descontos originais.
“O trabalhador poderá usar 20% do saldo da conta ou até R$ 1 mil, o que for maior, para pagar parcial ou integralmente dívidas.”
3 Bloqueio Rigoroso de Apostas (“Bets”)
O programa exige contrapartidas severas para evitar o superendividamento futuro, afetando tanto o cidadão que adere ao programa quanto as próprias instituições financeiras.
“Para famílias: Bloqueio de CPF em casas de apostas por 12 meses. […] Para instituições financeiras: Proibição de envio de recursos a casas de apostas via cartão de crédito, crédito parcelado, pix crédito e pix parcelado.”
4 FIES com Perdão de até 99% da Dívida
Mais de 1 milhão de estudantes serão beneficiados. O desconto varia conforme o tempo de atraso (mais de 90 ou 360 dias) e a situação socioeconômica do estudante.
“Dívidas vencidas e não pagas há mais de 360 dias de estudantes do CadÚnico: desconto de até 99% do valor total da dívida, incluindo principal, juros e multa, com liquidação integral do saldo devedor.”
5 Mudanças no Crédito Consignado (INSS e Servidores)
O governo ampliou os prazos de pagamento (para 108 meses no INSS e 120 meses para servidores) e estabeleceu um limite menor de comprometimento da renda com essas dívidas.
“O limite de consignação total que antes era de 45% […] passa a ser de 40% […] haverá redução gradual da margem consignável de 2 pontos percentuais ao ano até atingir 30%.”
6 Fôlego Ampliado para Micro e Pequenas Empresas
Os programas Procred e Pronampe foram ajustados para oferecer prazos de pagamento de até 96 meses e o aumento significativo do valor total do crédito disponibilizado aos empreendedores.
“A carência irá de máximos 12 para 24 meses. É mais fôlego ao microempreendedor que precisou de crédito.”
7 Desenrola Rural para Agricultores Familiares
O setor produtivo do campo também foi incluído. O programa visa regularizar as pendências financeiras e reinserir no mercado milhares de produtores, em sua maioria, de baixa renda.
“O Desenrola Rural fará a regularização de dívidas e a reinserção produtiva de agricultores familiares, facilitando o acesso ao crédito rural. […] pode alcançar mais 800 mil agricultores familiares, totalizando 1,3 milhão de pessoas.”
