Sérgio Moro apresenta Projeto de Lei Anti Crime

[Foto: Richard Souza / AN]

O Ministro da Justiça e Segurança Publica, Sérgio Moro, apresentou na manhã dessa segunda-feira (4), o Projeto da Lei Anti Crime que vem sendo elaborado pela a equipe do ministro desde dezembro de 2018.

O Projeto é uma das prioridades da pasta para os primeiros 100 dias de governo e visa fornecer mais segurança aos Brasileiros.

A Lei Anti Crime propõe alterações em cerca de 14 leis, como Código de Processo Penal, Código Eleitoral, Lei de Crimes Hediondos, Código Penal e outros. Em vídeo divulgado em uma rede social, o Ministro disse ser um projeto simples e fácil de entender e com medidas contra corrupção, o crime organizado e o crime violento.

A medida levanta pontos como a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância e a negociação de penas entre criminosos confessos e o Ministério Público. Uma das mais polêmicas após anuncio esta manhã, é a possibilidade de redução ou isenção de pena para os policiais que causarem mortes durante o exercício da função.

Reunido com Governadores e secretários de Segurança Pública, Sergio Moro, disse que as mudanças devem ser lideradas pelo Governo Federal e destacou que a criminalidade não é apenas um problema da União Federal, mas também dos estados e do DF.

A Lei Anti Crime deve ser enviada ao Congresso Nacional nos próximos dias.