Senado discutirá hoje PEC do transporte gratuito para eleitores no dia da eleição

[Foto: Richard Souza / GE]

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa garantir ao eleitor o acesso gratuito ao serviço de transporte no dia das eleições (PEC 38/2022) estará na pauta do Plenário do Senado nesta terça-feira (22). Esta será a segunda sessão de discussão da PEC, que iniciou sua tramitação no Plenário na semana passada, em 16 de agosto. De acordo com as regras constitucionais, uma PEC deve passar por cinco sessões de discussão em primeiro turno e três sessões em segundo turno no Plenário. A sessão deliberativa está agendada para as 14h.

A PEC, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e relatada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), propõe uma emenda ao texto da Constituição para estabelecer que “nos dias de realização de eleições, em primeiro e segundo turnos, é garantida a gratuidade dos serviços de transporte público coletivo de passageiros, urbano, semiurbano, intermunicipal e interestadual, rodoviário e aquaviário, nos termos da lei”.

O principal objetivo da proposta é permitir que os cidadãos que têm seu domicílio eleitoral em um local diferente de sua residência ou que enfrentam dificuldades para custear o transporte possam exercer seu direito de voto sem comprometer parte de sua renda.

A discussão sobre essa PEC busca tornar o processo eleitoral mais inclusivo e acessível, garantindo que todos os eleitores tenham a oportunidade de votar sem enfrentar barreiras financeiras relacionadas ao transporte no dia da eleição.

Com informações da Agência Senado.