Senado aprova aumento de cotas raciais em concursos públicos para os próximos dez anos
[Foto: Ilustrativa / Richard Souza / AN]
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22/05), um Projeto de Lei que aumenta a reserva de vagas em concursos públicos para pretos, pardos, indígenas e quilombolas pelos próximos dez anos. O projeto, que agora segue para votação na Câmara dos Deputados, eleva a porcentagem de cotas raciais dos atuais 20% para 30%. A lei original, sancionada em 2014, está prestes a expirar, e o novo projeto precisa ser aprovado até o dia 9 de junho para que a reserva de vagas continue em vigor.
O aumento ocorre às vésperas do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), que foi adiado devido às enchentes no Rio Grande do Sul, sem nova data definida.
Detalhes do Projeto de Lei
- Aumento das Cotas: O percentual de cotas raciais em concursos públicos passará de 20% para 30%, abrangendo também as vagas que surgirem durante a validade do concurso.
- Inclusão de Novos Grupos: Além da população negra (pretos e pardos), o projeto inclui indígenas e quilombolas nas reservas de vagas.
- Dupla Disputa: Inscritos podem concorrer simultaneamente às vagas reservadas e às de ampla concorrência. Se aprovados pela ampla concorrência, não serão contabilizados nas vagas de reserva.
- Confirmação da Autodeclaração: O projeto estabelece critérios para a confirmação da autodeclaração dos candidatos, incluindo padronização nacional e consideração de características regionais. Decisões sobre identidades diferentes da declaração do candidato devem ser unânimes.
- Rejeição da Autodeclaração: Candidatos com autodeclaração rejeitada podem concorrer às vagas de ampla concorrência, salvo em casos de suspeita de fraude ou má-fé, onde poderão ser excluídos da seleção ou ter a admissão cancelada.
- Revisão Decenal: A política de cotas deverá ser revisada novamente após dez anos.
*Com informações de Agência Senado
