Sancionada lei que regula uso de máscara no Estado do RJ
[Foto: Richard Souza / AN]
O Governador do estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, sancionou na tarde desta quarta-feira, a Lei que regula o uso de máscara de proteção no Estado. A decisão será publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (28/10).
O Projeto de Lei que flexibiliza o uso de máscara em espaços públicos no estado do Rio de Janeiro, foi aprovado em discussão única pelos Deputados no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na tarde de terça-feira (26/10).
Leia também: ALERJ aprova projeto que flexibiliza uso de máscara, em locais abertos, no RJ
De acordo com o Governo do Estado, após a sanção do Governador, ficará a cargo da Secretaria de Estado de Saúde (SES), publicar em Diário Oficial também desta quinta-feira, as recomendações que os municípios fluminenses deverão seguir, com critérios como distanciamento social, ambiente aberto e fechado, percentual de vacinação da população e realização de eventos-testes, assim como critérios científicos que serão utilizados como base para a flexibilização do uso das máscaras de proteção.
Claudio Castro, espera que a liberação do uso do equipamento nos espaços abertos seja motivo de celebração. Para ele, a medida representa um avanço para a vitória do estado e da população sobre o vírus.
“A flexibilização do uso de máscaras em espaços abertos é motivo de celebração. Mais de um ano e meio após o decreto de calamidade pública no Brasil em razão da pandemia, esta medida representa um importante salto para a vitória do estado e do povo fluminense sobre o vírus”, afirmou Claudio Castro.
Ainda segundo o Governador, o Estado encontra-se em um cenário de baixo risco de contaminação de covid-19 em todas as regiões: “Nosso compromisso com a agilidade na distribuição das vacinas aos municípios foi o caminho acertado para chegarmos ao atual cenário de baixo risco de contaminação em todas as regiões. Para que a luta contra a covid-19 seja vencida definitivamente, peço que todos continuem seguindo as orientações das autoridades sanitárias”, afirmou.
O Secretário de Estado de Saúde, Alexandre Chieppe, informou que a flexibilização do uso de máscaras no Estado está sendo realizada com evidências científicas: “A promulgação da lei e a decisão do governador de sancioná-la foram acertos, considerando que, hoje, os órgãos técnicos tomam as decisões sobre a flexibilização do uso da máscara no Estado do Rio de Janeiro com as melhores evidências científicas disponíveis”, disse o Alexandre Chieppe.
Município do Rio de Janeiro
A Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro publicou, nessa quarta-feira, um decreto no Diário Oficial do Município, liberando o uso de máscara de proteção em locais abertos. O decreto prevê ainda, a autorização para funcionamento de boates, casas de show e salões de dança que respeitem a capacidade de até 50%. O uso obritório do equipamento de proteção segue para ambinetes fechados, assim como em transportes públicos no municipio.
O Prefeito Eduardo Paes, havia anunciado a medida na noite de terça-feira. De acordo com o Prefeito, o município registrou a marca de 65% da população imunizada. “Chegamos a 65% de toda a população da cidade devidamente imunizada”, afirmou Eduardo Paes.
No entanto, para que o município pudesse flexibilizar o uso de máscaras, era necessário o sanção do Governador. De acordo com a Lei aprovada na ALERJ, caberá a cada município a decisão da flexibilização do uso, valendo sempre o parâmetro mais restritivo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no ano passado, que os municípios, estados e União têm competência complementar para estabelecer as medidas de combate ao coronavírus, porém, em caso de divergências, valerá as medidas mais restritivas.
