Recurso de Bolsonaro é negado pelo TSE e decisão de inelegibilidade mantida
[Foto: Ilustrativa / Alan Santos / PR]
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que o Supremo Tribunal Federal (STF) analisasse a decisão da Corte Eleitoral que o tornou inelegível. A decisão, foi emitida na sexta-feira (24/05) e publicada neste domingo (26/05).
Moraes argumentou que o recurso não atende aos requisitos previstos em lei. Segundo ele, a controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, tornando inviável alterar a conclusão do acórdão recorrido sem revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos.
“Dessa forma, a controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário”, declarou o ministro.
Entenda
O presidente do TSE negou o recurso extraordinário referente à condenação, em outubro de 2023, do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seu vice na chapa, Walter Braga Netto, por abuso político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência.
Na ocasião, o TSE determinou a inelegibilidade de ambos por oito anos, contados a partir do pleito de 2022. Esta foi a segunda condenação de Bolsonaro à inelegibilidade pelo mesmo período. No entanto, o prazo de inelegibilidade não será contado duas vezes, permanecendo válido até 2030.
A primeira condenação ocorreu por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, quando Bolsonaro realizou uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, para atacar o sistema eletrônico de votação.
Bolsonaro
Em redes sociais, ainda neste domingo (26), o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, classificou a decisão do ministro como “perseguição sem fim” e lembrou a multa de R$ 425 mil também definida em outubro de 2023.
