Receita Federal alerta para sobre a declaração de ativos no IRPF para evitar riscos fiscais

[Foto: Richard Souza / GE]

A Receita Federal reforça a importância da correta declaração dos ativos para evitar possíveis riscos fiscais. Utilizando métodos convencionais e de inteligência artificial, identificou-se que 25.126 pessoas físicas possuíam, até o final de 2022, pelo menos 0,05 bitcoin, o equivalente a cerca de R$ 10 mil nos valores atuais. O montante total desses investimentos não declarados à Receita Federal seria de aproximadamente R$ 1,06 bilhão.

De acordo com os dados fornecidos, há residentes em todos os estados do Brasil, incluindo 181 pessoas indicando residência no exterior, que, em determinadas circunstâncias específicas, podem estar dispensadas da obrigatoriedade de declaração no país.

Durante o processamento das declarações de imposto de renda entregues pelas pessoas físicas em 2023, foram identificados registros de 237.369 investidores em bitcoins, com um montante acumulado de R$ 20,5 bilhões.

Quanto ao perfil dos investidores, mais da metade (50,9%) declarou investimentos de até R$ 1 mil, enquanto 80,6% informaram possuir até R$ 10 mil em bitcoins. Além disso, há investidores que indicaram possuir mais de R$ 1 milhão nessa modalidade de investimento.

Visando facilitar o preenchimento correto da declaração de imposto de renda, a Receita Federal disponibilizará os dados de bitcoins e outros criptoativos na declaração pré-preenchida, seguindo a prática do ano anterior. Além disso, considera-se realizar uma ação de estímulo à autorregularização dos dados informados no ano anterior, incentivando a conformidade, sem aplicação de multas, que são devidas em caso de abertura de procedimentos fiscais.

Com informações da Comunicação da Refeita Federal.