Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro exonera 40 servidores após operação da PF

[Foto: Divulgação / GovRJ]

• Faxina geral: Diário Oficial traz quase 40 exonerações em cargos de comando na Receita Estadual, incluindo superintendências e auditorias regionais.
• Punição e sigilo: Servidores investigados foram afastados, tiveram acessos a sistemas bloqueados e responderão a processo administrativo disciplinar; computador de ex-secretário foi retido.
• Nova gestão técnica: Auditor Fiscal Lucas Salvetti assume a Chefia de Gabinete de forma inédita, enquanto Gabriel Blum retorna ao comando da Subsecretaria de TI.

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro deu início a uma reestruturação profunda na estrutura da Receita Estadual. O movimento drástico ocorre em resposta direta a uma operação da Polícia Federal que apontou um esquema de favorecimento à refinaria Refit durante a gestão passada. Como primeiro reflexo prático, a edição do Diário Oficial desta segunda-feira (18/05) formalizou quase 40 exonerações em diversas funções de comando na área, alcançando superintendências, Auditorias Fiscais Especializadas e unidades regionais.

A reação institucional começou assim que a Coordenadoria Tributária de Controle Externo (CTCE) tomou conhecimento dos fatos e obteve acesso à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a ação policial. A ordem interna é promover uma apuração rigorosa e garantir a responsabilização total dos envolvidos em irregularidades, caso as suspeitas venham a ser confirmadas.

Medidas punitivas imediatas e proteção de dados

Para blindar a integridade das informações públicas, todos os servidores sob suspeita foram preventivamente afastados de suas funções. A Secretaria determinou o cancelamento imediato de todos os acessos desses alvos aos sistemas internos e bancos de dados da instituição, garantindo a proteção do sigilo fiscal.

Além da abertura de um processo administrativo disciplinar para apurar as condutas, a segurança institucional reservou o computador utilizado pelo ex-secretário de Fazenda. O equipamento permanece guardado para o caso de uma eventual solicitação das autoridades que auxiliam nas investigações.

Pente-fino no setor de combustíveis e novas regras de conduta

O desdobramento das investigações também disparou auditorias internas severas. Foi determinada a abertura de uma correição extraordinária em toda a Auditoria Especializada de Combustíveis, além de uma fiscalização específica para apurar possíveis fraudes e irregularidades na concessão de incentivos fiscais direcionados à refinaria Refit. O pente-fino não vai parar por aí: todas as empresas citadas no relatório oficial da Polícia Federal serão alvo de fiscalizações específicas nos próximos dias.

Embora a reestruturação da Receita já estivesse em andamento desde o início da atual gestão — há cerca de duas semanas —, o processo foi drasticamente intensificado pelos acontecimentos recentes.

A promessa do governo é anunciar novas medidas nos próximos dias. Entre os projetos em andamento para assegurar a integridade do corpo funcional, destaca-se a criação de uma resolução inédita para regulamentar a relação da Secretaria de Fazenda com entes externos. Inspirada nas melhores práticas mundiais, a nova norma vai priorizar conceitos rígidos de ética e transparência, especialmente na divulgação de agendas e na realização de reuniões com empresas e entidades representativas de contribuintes.

Mudança de comando: Perfil técnico e foco antifraude

Buscando recuperar o controle técnico do órgão, a segunda-feira também foi marcada pela nomeação do novo chefe de Gabinete e do novo subsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Pela primeira vez na história da instituição, a Chefia de Gabinete será ocupada por um Auditor Fiscal. O escolhido é Lucas Salvetti, graduado em Administração e com ampla experiência na fiscalização de trânsito de mercadorias, apresentando sólida bagagem no combate a fraudes estruturadas.

Para a Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, a pasta reconduziu o Auditor Fiscal Gabriel Blum, que retorna ao cargo que já havia ocupado entre os anos de 2020 e 2025. A escolha reforça a necessidade legal de proteção de dados, uma vez que uma das principais funções da área é garantir o sigilo fiscal e, por determinação da lei, apenas Auditores Fiscais podem ter acesso a essas informações protegidas.