Projeto que exige exame toxicológico para posse e porte de armas poderá ser votado no Senado
[Foto: Richard Souza / AN]
O Plenário do Senado está pronto para deliberar sobre um projeto de lei que poderá alterar os requisitos para a posse e porte de armas de fogo no Brasil. O Projeto de Lei 3.113/2019, que poderá ser votado nesta quarta-feira (23) a partir das 14h, propõe que a apresentação de um exame toxicológico com resultado negativo seja obrigatória para a autorização de posse ou porte de armas de fogo.
A proposta, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), visa modificar o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003) e incluir a exigência desse teste de detecção de drogas como parte dos critérios para obter autorização de compra ou porte de armas de fogo de uso permitido. A regulamentação detalhada do exame ficaria a cargo de um decreto.
Além disso, o projeto estabelece que o exame toxicológico seja um requisito para a renovação periódica do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF). Os proprietários de armas deverão atualizar o exame a cada três anos, juntamente com outros requisitos legais. Dentro desse período de três anos, eles também podem ser submetidos a testes de detecção de drogas a qualquer momento, sem aviso prévio.
O texto já havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2020, com uma decisão que deveria ser terminativa. No entanto, um recurso apresentado pelo então senador Telmário Mota (RR), apoiado por outros 11 senadores, levou o projeto ao Plenário. Com a chegada da pandemia de COVID-19, o projeto ficou parado, mas agora está de volta à agenda legislativa.
O parecer da CCJ, elaborado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), recomenda a aprovação do projeto sem alterações. Se o projeto for aprovado no Senado, seguirá para a Câmara dos Deputados, onde será debatido e votado pelos deputados. A proposta representa uma possível mudança significativa nas regras para a posse e porte de armas no Brasil, gerando debates e discussões sobre a segurança pública e o acesso às armas no país.
Com informações da Agência Senado.
