Projeto de Lei propõe ensino obrigatório de noções de primeiros socorros aos estudantes da educação básica

[Foto: Arquivo / ABSP / SAVE]

O Projeto de Lei N° 2.336 de 2022, de autoria do senador Luiz Pastore (MDB-ES), propõe alterar a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018 (conhecida como “Lei Lucas”) para incluir a obrigatoriedade do ensino de noções de primeiros socorros para alunos da educação básica.

O texto do projeto determina “que tais noções [de primeiros socorros] sejam ensinadas aos estudantes do ensino médio e dos anos finais do ensino fundamental”, além de manter a atual obrigatoriedade da “capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de
recreação infantil”.

Na justificativa, o autor argumenta que “mais protegidos estes [estudantes] estarão se o conjunto do corpo discente também for instruído para tomar algumas providências elementares em caso de necessidade”.