Projeto de Lei institui Programa de Cooperação Intermunicipal para Emergências e Calamidades Públicas
[Foto: Richard Souza / MS]
O Projeto de Lei 1542/24 propõe a criação de um programa de cooperação intermunicipal para o compartilhamento de recursos e equipamentos em situações de emergência ou calamidade pública decorrentes de desastres naturais. De acordo com a proposta, os municípios participantes deverão estar localizados a, no máximo, 100 quilômetros de distância uns dos outros.
O empréstimo de recursos e equipamentos entre os municípios será gratuito e estará condicionado à comprovação da situação de emergência ou calamidade pública.
Detalhes do Programa
Denominado Programa Nacional de Auxílio e Cooperação Intermunicipal em Situações de Emergência, a iniciativa prevê a criação de um sistema de cadastro e logística destinado a agilizar a solicitação e distribuição de equipamentos. Entre os equipamentos que poderão ser compartilhados estão retroescavadeiras, caminhões, tratores, geradores de energia e embarcações.
Os municípios que aderirem ao programa poderão ser beneficiados com incentivos fiscais, como forma de promover a participação na iniciativa.
O Ministério da Integração Nacional será o responsável pela regulamentação, supervisão e fiscalização da execução do programa.
Justificativa e Benefícios
O autor da proposta, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), destaca a importância de uma resposta rápida e eficiente diante do aumento das tragédias naturais no Brasil. “Os benefícios desse projeto são claros: uma resposta mais ágil e eficiente a desastres naturais, redução do impacto humano e material desses eventos, e fortalecimento da cooperação intermunicipal”, afirmou o deputado.
Próximos Passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
