Presidente sanciona lei que cria estatal Alada, voltada para projetos aeroespaciais
[Foto: Ilustrativa / LensGO]
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.083, de 2025, que cria a Alada, uma subsidiária da NAV Brasil voltada para o desenvolvimento de projetos aeroespaciais. A sanção foi publicada nesta sexta-feira (03/01) no Diário Oficial da União (DOU) e autoriza a exploração econômica de infraestrutura aeroespacial.
A Alada será responsável por promover pesquisas, desenvolvimento e comercialização de tecnologias aeroespaciais, além de reforçar a presença do Brasil no mercado internacional de satélites e lançamentos espaciais.
Objetivos e funções
A estatal terá como foco:
- Desenvolvimento e comercialização de tecnologias para navegação aérea e espacial;
- Pesquisa e certificação de equipamentos aeroespaciais;
- Proteção e gestão da propriedade intelectual de inovações na área;
- Apoio ao Comando da Aeronáutica em projetos para melhorar o controle do espaço aéreo;
- Gestão e operação de redes de satélites.
A Alada poderá ainda ser contratada para executar projetos estratégicos do Comando da Aeronáutica, com recursos provenientes do Fundo Aeronáutico.
Estrutura e funcionamento
Nos primeiros quatro anos de operação, a nova estatal terá autorização para contratar técnicos e funcionários administrativos de forma temporária, em caráter de interesse público. As contratações seguirão as normas estabelecidas pelo Conselho de Administração da NAV Brasil.
A lei também prevê a possibilidade de cessão de servidores públicos e militares para a Alada, com reembolso dos custos pela subsidiária aos órgãos de origem. Além disso, os funcionários da estatal poderão aderir a planos de previdência complementar oferecidos por entidades fechadas já existentes.
Controle e gestão
O texto sancionado permite que a União assuma o controle direto da Alada, caso necessário, por meio da transferência gratuita das ações da NAV Brasil. Essa medida garantiria maior alinhamento com as políticas nacionais para o setor aeroespacial.
A criação da Alada representa um marco no fortalecimento do Brasil no setor aeroespacial, integrando pesquisa, tecnologia e desenvolvimento econômico.
Com informações da Agência Senado.
